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O recurso foi apresentado à presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Pernambuco, ao qual está subordinada a Justiça Federal do Ceará. De acordo com o MEC, atualmente o governo não possui uma ferramenta devidamente testada que comporte essa consulta.
O ministério ressalta ainda que firmou em agosto do ano passado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal, no qual o governo se compromete a dar vistas à redação apenas a partir da edição de 2012 do Enem.
Além de ordenar a apresentação de cópias das provas de redação, e respectivos espelhos de correção, a decisão de primeira instância da Justiça Federal do Ceará, divulgada no dia 17, concedeu aos candidatos o direito de pedir revisão administrativa das respectivas provas, para permitir a utilização das novas pontuações eventualmente obtidas no resultado da edição atual do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, qualquer eventual mudança de regra para o Enem deveria valer também para outros concursos. "O que nós defendemos é que as regras que valerem pro Enem têm que valer para todos os vestibulares e concursos públicos do país. Não pode ter uma regra para um concurso e outra regra pra outro concurso."
Edição de abril
Em entrevista nesta quinta-feira (20), o ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou que a decisão da Justiça do Ceará torna difícil viabilizar edição do Enem em abril, conforme previsto anteriormente. A quatro dias de deixar o Ministério da Educação para se dedicar à disputa pela prefeitura de São Paulo nas eleições de outubro, ele disse que a pasta poderá abrir mão de realizar duas edições do Enem em 2012.
Segundo o ministro, o governo "não pode lançar a ideia" sem ter condições de "atender". "O coroamento do Enem passa por duas edições por ano, mas não podemos colocar a máquina em fadiga, sobretudo com essas novas exigências que estão sendo feitas pelo Ministério Público”, afirmou em entrevista após participação no programa de rádio "Bom Dia, Ministro", produzido pela Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).
O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (19) que a decisão da Justiça do Ceará de permitir acesso aos estudantes às provas de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) torna difícil viabilizar edição do Enem em abril, conforme previsto anteriormente. A cinco dias de deixar o Ministério da Educação para se dedicar à disputa pela prefeitura de São Paulo nas eleições de outubro, ele disse que a pasta poderá abrir mão de realizar duas edições do Enem em 2012.
Segundo o ministro, o governo "não pode lançar a ideia" sem ter condições de "atender". "O coroamento do Enem passa por duas edições por ano, mas não podemos colocar a máquina em fadiga, sobretudo com essas novas exigências que estão sendo feitas pelo Ministério Público”, afirmou em entrevista após participação no programa de rádio "Bom Dia, Ministro", produzido pela Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).
(Correção: ao ser publicada, esta reportagem informava no título e no texto que a decisão citada pelo ministro era do Ministério Público. A decisão pelo acesso de estudantes às provas de redação é da Justiça do Ceará, com base em exigências do Ministério Público. A informação foi corrigida às 10h50.)
Procurado pelo G1, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela prova do Enem, disse que apenas o MEC está tratando publicamento do assunto.
Em maio do ano passado, o MEC publicou no "Diário Oficial da União" uma portaria que oficializou a realização de pelo menos duas edições do Enem por ano e confirmou as datas das provas do primeiro semestre de 2012 para 28 e 29 de abril.
Segundo Haddad, uma empresa de gestão de risco contratada pelo ministério vai avaliar se, diante das novas exigências da Justiça, a pasta terá condições de manter as datas previstas para o exame neste ano.
“Tem uma empresa de gestão de risco justamente para verificar se há condições de atender a demanda que está sendo feita pelo Ministério Público ou se ainda teremos que manter uma edição por ano”, afirmou Haddad. Indagado se poderá não haver exame do Enem em abril, o ministro afirmou: "Sim [pode não haver]. Eu já disse que é uma decisão técnica."
Na última terça-feira (17), a Justiça Federal no Ceará concedeu o direito aos 4 milhões de candidatos de todo o Brasil que fizeram a prova do Enem a terem acesso às cópias das provas de redação, e respectivos espelhos de correção.O Ministério da Educação já anunciou que vai recorrer da decisão por não ter condições técnicas de viabilizar a entrega das redações a todos os estudantes.
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O ministro criticou a decisão da Justiça do Ceará e classificou a atuação do Ministério Público, autor da ação, de "ideológica". "Vestibulares com 30, 40 anos de existência não têm nenhum pleito do Ministério Público. Dá quase impressão de que há uma questão ideológica por trás disso”, afirmou.
O ministro reafirmou também que o Inep não tem condições "tecnológicas" de viabilizar a entrega das provas a todos os estudantes.
“Nós fizemos um acordo com o Ministério Público que foi homologado por um juiz de Brasília. Eu penso que o juiz de Fortaleza desconsiderou a decisão já tomada pelo seu colega aqui em Brasília, e tomada há muitos meses. Então, o Inep não se preparou tecnologicamente para oferecer vista para 4 milhões de pessoas que possam requerer", disse.
"Eu até estranho por que isso foi feito agora e não no momento do edital. No edital já estava previsto isso. Tem hora para fazer. A hora para fazer é quando se lança o edital”, completou.
Vazamento
Mais cedo, durante entrevista ao programa de rádio "Bom Dia, Ministro", Haddad, que concorrerá neste ano à prefeitura de São Paulo pelo PT, condenou a ação de um professor do Colégio Christus, em Fortaleza, que teria revelado a alunos conteúdo da prova realizada no ano passado. "É lamentavel a postura de um professor, que exerce a função de coordenador para alunos que não precisa de muleta, que não precisam dessa ajuda criminosa", disse.
No dia 13, a Polícia Federal de Brasília indiciou um professor e um funcionário que aplicou a prova por estelionato pelo vazamento de 14 questões do Enem de 2011. De acordo com a polícia, as duas pessoas indiciadas foram indicadas para aplicar o pré-teste do Enem. A polícia descarta a hipótese de que a reprodução das questões tenha sido premeditada, e sim, tenha ocorrido por conta de uma oportunidade. Não se sabe ao certo como as perguntas foram copiadas.
Haddad queixou-se do foco da repercussão do vazamento. Ele disse achar "natural" o papel da imprensa em noticiar a revelação irregularidades do conteúdo do exame, mas também defende a condenação dos envolvidos no que ele classificou como "estelionato". "Em qualquer outro lugar do mundo as atenções estariam voltadas exatamente para o comportamento do criminoso", disse o ministro.
Ele também voltou a defender a aplicação do exame e sua eficiência. "O Enem era uma prova de autoavaliação e se tornou um prova respeitada do ponto de vista pedagógico."
O governo anunciou na última quarta-feira (18) que o ministro Fernando Haddad será substituído por Aloizio Mercadante na pasta da Educação. Haddad deixa o governo para disputar, pelo PT, o cargo de prefeito de São Paulo na eleição municipal deste ano.
Para o lugar de Mercadante, atual ministro de Ciência e Tecnologia, vai o atual presidente da Agência Espacial Brasileira, Marco Antonio Raupp, segundo nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social.
A Polícia Federal de Brasília indiciou um professor e um funcionário que aplicou a prova por estelionato pelo vazamento de 14 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011. O inquérito foi concluído nesta sexta-feira (13) e entregue ao Ministério Público Federal do Ceará. A polícia não informou o nome dos indiciados nem o colégio, porém na época do vazamento foi divulgado que o caso ocorreu no Colégio Christus, em Fortaleza.
De acordo com a polícia, as duas pessoas indiciadas foram indicadas para aplicar o pré-teste do Enem. A polícia descarta a hipótese de que a reprodução das questões tenha sido premeditada, e sim, tenha ocorrido por conta de uma oportunidade. Não se sabe ao certo como as perguntas foram copiadas.
Ainda, segundo a polícia, as questões copiadas foram provenientes de duas provas que seriam aplicadas a dois alunos que faltaram. Por causa do vazamento, 1.139 alunos do colégio Christus tiveram as 14 questões anuladas.
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O advogado da escola e dos funcionários, Sérgio Rebouças informou que os indiciados não têm qualquer envolvimento com o vazamento das questões. "Existem várias possibilidades (das questões antecipadas terem chegado ao banco de dados da escola), mas o colégio não se comprometeu com nenhum delas. Um das possibilidades é em decorrência do pré-teste", diz o advogado do Christus, Sérgio Rebouças.
Em nota, a escola informou que confia na honestidade e na lisura de seus funcionários e aguardará uma posição equilibrada e isenta do Ministério Público Federal, "de modo que, ao final, prevaleçam a verdade e a justiça."
Um dos funcionários indiciados é professor da escola e foi apontado por alunos como o distribuidor do material didático com questões semelhantes às usadas no Enem. De acordo com um aluno da escola, antes de entregar o material o professor afirmou "não repassem esse material para ninguém, ele é muito valioso".
O Ministério da Educação diz que aguarda o relatório da PF para se pronunciar.
Entenda o caso
No dia 26 de outubro, alunos do colégio Christus confirmaram terem recebido um material em que continha questões idênticas ou parecidas com as que havia caído no Enem. Segundo a escola, as questões fariam parte de um banco de perguntas que o colégio recebe de professores, alunos e ex-alunos para promover simulados. O MEC constatou que a escola distribuiu os cadernos nas semanas anteriores ao exame, com questões iguais e uma similar às que caíram nas provas realizadas nos dias 22 e 23 de outubro e, no dia 26 daquele mês, cancelou as provas feitas pelos 639 alunos do colégio.
O Ministério chegou a decidir que os alunos do Christus refizessem o Enem em 28 e 29 de novembro, dias nos quais o exame foi aplicado para pessoas submetidas a penas privativas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas.
O Ministério Público Federal do Ceará, porém, entrou com uma ação judicial para anular o Enem 2011 para todo o país, ou pelo menos as questões antecipadas. A Justiça Federal no Ceará optou por anular 13 questões para todos os mais de 4 milhões de estudantes que fizeram as provas. O MEC recorreu da decisão no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife.
O desembargador do TRF-5, Paulo Roberto de Oliveira Lima, aceitou os argumentos do MEC. A decisão em segunda instância determinou a anulação de 14 questões apenas para os alunos do Colégio Christus.
No dia 16 de novembro, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu manter a decisão de anular as 14 questões da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para 639 alunos do 3° ano do Ensino Médio do colégio Christus, negando o recurso protocolado pelo Ministério Público Federal do Ceará. Posteriormente, outros 500 alunos do cursinho ligado ao colégio tiveram as 14 questões anuladas.
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