Entre as medidas anunciadas nesta segunda-feira (30) para conter os conflitos agrários na Região Norte do país, está a análise de uma lista com 125 nomes feita pela Comissão Pastoral da Terra de ambientalistas e trabalhadores rurais ameaçados de morte no Pará, de acordo com o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto.
Em menos de uma semana, quatro pessoas morerram na Região Norte, três delas no Pará e uma em Rondônia. No Pará, a morte de um agricultor, segundo a Polícia local, não tem relação com a morte de ambientalistas na mesma região. Há possibilidade de elo do agricultor com tráfico de drogas. No entanto, a Delegacia de Conflitos Agrários ainda investiga o caso antes de descatar que o assassinato tenha ocorrido por questão agrária.
De acordo com Barreto, a avaliação da lista tem como objetivo verificar a necessidade de fornecer proteção policial a essas pessoas.
"O governo pretende, junto ao governo do estado, avaliar os casos mais críticos. Vamos estudar caso a caso e intensificar a proteção para aquelas pessoas que estão sendo mais ameaçadas", disse.
De acordo com a Pastoral da Terra, o casal de ambientalistas assassinado no Pará estava na lista das pessoas ameaçadas de morte. Eles eram conhecidos por denunciar a ação ilegal de madeireiros na região. Nesta terça (31), representantes da Comissão Pastoral da Terra se reúnem com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. O objetivo, segundo a assessoria da CPT, é discutir medidas de proteção aos trabalhadores rurais que já receberam ameaças de morte.
Liberação de verba
Outra medida anunciada foi a liberação até dezembro de R$ 1 milhão para as superintendências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Pará e no Amazonas. Com a liberação da verba, o governo quer aumentar a fiscalização em áreas de assentamento. Os recursos fazem parte do Orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
A liberação foi publicada nesta segunda no "Diário Oficial da União". Metade do valor destinado às duas superintendências será transferido até junho. "Está no 'Diário Oficial' de hoje a liberação de recursos do Orçamento na parte de diárias e providências no âmbito do Incra para deslocamentos e fiscalização. Os fiscais vão fiscalizar a vigência da lei nesses estados", afirmou Afonso Florence, ministro do Desenvolvimento Agrário.
Grupo interministerial
O governo federal anunciou ainda a criação de um grupo interministerial para discutir quais ações serão tomadas para conter a violência no campo. A reunião foi comandada pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, e representantes de alguns ministérios.
O grupo interministerial será formado pelos ministérios da Justiça, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria Geral da Presidência e Gabinete de Segurança Institucional.
“Nós tomamos a decisão de um grupo interministerial que se reunirá diariamente nos vários níveis de governo, identificando as providências para implantação imediata nos assentamentos no Amazônia, assentamento florestal”, disse o ministro do Desenvolvimento Agrário.
Governadores convocados
O Planalto convocou ainda para esta terça (31) uma reunião de emergência com os governadores de Roraima, Rondônia, Amazonas e Pará para discutir o aumento da violência fundiária nos quatro estados. Luiz Paulo Barreto, do Ministério da Justiça, afirmou que Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional estão à disposição dos governos estaduais para o combate ao crime nessas regiões.
“O objetivo [da reunião com governadores] é aliarmos essas ações para que se possa potencializar. No caso da segurança, é importante trabalharmos em equipe. Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança Pública, Polícia Civil e Militar do estado, assim como o Ministério Público, a fim de punir esse tipo de crime e cortar a principal causa desse tipo de crime, que é a extração ilegal de madeira” afirmou o secretário-executivo do Ministério da Justiça.
Segundo Barreto, o ministério da Justiça vai determinar ainda a intensificação da operação Arco de Fogo, da Polícia Federal, voltada para combate ao desmatamento na região amazônica.
Alap
Em entrevista ao G1 na noite deste domingo (29), o ministro interino do Meio Ambiente, Roberto Vizentin - que estava no cargo em razão de uma viagem internacional da ministra Izabella Teixeira -, afirmou que apresentaria como proposta a decretação de uma Área sob Limitação Administrativa Provisória (Alap) na região chamada de Tríplice Divisa, que inclui os estados do Amazonas, Acre e Rondônia. A ideia é reduzir os conflitos e regularizar as terras.
"O quadro é complicado naquela região, que apresenta alto índice de desmatamento, violência e assassinatos. Vamos sugerir uma ação coordenada entre o governo federal e o estadual. (...) Temos que embasar melhor a proposta [de criação da Alap], mas mesmo que os crimes sejam esclarecidos, isso não vai resolver o problema. Será preciso uma ação mais enérgica e a decretação de uma Alap pode ser a opção", afirmou Vizentin.
O ministro interino disse que a Alap não é uma intervenção federal, quando a União passa a administrar diretamente a área, mas sim a aplicação de medidas integradas entre a União e o governo do estado. "É um ato do governo federal para ampliar a participação do Estado. Não é uma intervenção. Isso ocorre em áreas de domínio da União, áreas não destinadas ainda. Não se utiliza Alap onde não exista situação de conflito agrário."
A criação da Alap dependeria da assinatura de um decreto por parte da presidente Dilma Rousseff. Após a reunião desta segunda, ministros disseram que a proposta de criação de uma Alap será debatida no âmbito do grupo interministerial.
Dilma
A presidente não participou da reunião pois está em viagem para o Uruguai nesta segunda. Antes de embarcar para o Uruguai na manhã desta segunda, ela encontrou com o seu vice, Michel Temer, na base aérea de Brasília. O encontro seria uma tentativa de Dilma para recompor a relação política entre seu partido, o PT, e o partido do vice, o PMDB. A aliança ficou estremecida por conta das discussões em torno do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados.
RATINHO INFORMA: RESIDENTA DILMA QUER PRISÃO IMEDIATA DOS ASSASSINOS NO PARÁ.
Dilma manda Polícia Federal apurar morte de líder extrativista no Pará
José Cláudio Ribeiro e a mulher dele foram mortos em casa nesta terça.
Ele era conhecido por denunciar a ação ilegal de madeireiros no Pará.
A presidente Dilma Rousseff determinou nesta terça-feira (24) que a Polícia Federal investigue o assassinato, no Pará, do líder extrativista José Cláudio Ribeiro da Silva e da mulher dele, Maria do Espírito Santo.
Segundo o Palácio do Planalto, José Cláudio e a mulher foram mortos a tiros na manhã desta terça no município de Nova Ipixuna. Eles eram conhecidos por denunciar a ação ilegal de madeireiros na região.
Clara Santos, sobrinha do líder extrativista, afirmou ao G1 que os tios foram mortos em uma emboscada. “Eles foram assassinados em torno de umas 8h e a Polícia Civil está lá para fazer a perícia porque foi na zona rural. Estavam vindo para Marabá e foram alvejados por homens encapuzados em uma moto”, afirmou.
Segundo ela, a família soube da morte por meio de uma ligação de um dos filhos do casal, de 16 anos. “Eles já sofriam muita ameaça. Morreram a 8 km da casa deles”, diz Clara.
A Delegacia de Nova Ipixuna ainda não confirmou as mortes. A equipe de plantão informou ter recebido a informação de que uma pessoa morreu e enviou equipes ao local, de difícil acesso, para apurar a denúncia, às 10h30. Segundo o plantão, o delegado ainda não retornou.
Segundo o Planalto, Dilma ficou sabendo do assassinato pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e pediu ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para que tomasse providências necessárias junto à Polícia Federal.
Ex-ministros do Meio Ambiente que se reuniram com Dilma nesta terça para tratar do projeto que modifica o Código Florestal falaram do crime. A ex-ministra Marina Silva comparou a morte de José Cláudio ao assassinato, em fevereiro de 2005, da missionária Dorothy Stang, em Anapu, no Pará.
“Esse assassinato é algo que nos comove a todos. O José Claudio e sua esposa foram assassinados covardemente. É semelhante ao que aconteceu com a irmã Dorothy. Então, o Brasil não pode retroceder quanto à proteção às riquezas naturais e no que concerne à defesa dos direitos humanos”, afirmou.
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