Dos 16 que foram presos preventivamente (quando não há prazo para o fim da prisão) no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), em Macapá, o MPF só tem dúvidas sobre o indício de culpa na esfera criminal em relação ao ex-deputado federal Colbert Martins (PMDB-BA), atual secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo. No entanto, todos os 16, incluindo Colbert Martins, devem responder na esfera civil, por improbidade administrativa.
O ex-deputado é citado no inquérito da PF por ter assinado um dos quatro repasses de recursos do Ministério do Turismo para o Instituto de Desenvolvimento e Infraestrutura Sustentável (Ibrasi).
De acordo com a PF, R$ 3 milhões dos R$ 4,4 milhões previstos no convênio com o Ibrasi para capacitação de trabalhadores do setor de turispo no Amapá foram desviados para empresas de fachada. O Ministério Público Federal analisa se Colbert foi omisso ao liberar os recursos sem confirmar a veracidade de um laudo que informava que o serviço estava sendo executado.
Nesta semana, 36 pessoas foram presas por envolvimento no suposto esquema, entre eles o secretário-executivo, Frederico da Silva Costa, segundo em importância no ministério. Costa é um dos que devem ser denunciados pelo MPF.
Os que foram presos temporariamente (quando a prisão dura cinco dias prorrogáveis por mais cinco dias) em São Paulo, Brasília e Macapá não devem ser denunciados por crimes. Eles foram detidos para esclarecimentos sobre o suposto esquema e ainda podem responder na área civill por improbidade administrativa.
Os últimos 16 detidos pela PF, inclusive o secretário-executivo do Ministério do Turismo e o ex-deputado Colbert Martins, foram liberados na madrugada deste sábado (13). O MPF-AP prevê que a denúncia seja apresentada à Justiça em cerca de 15 dias, já que a soltura de todos os presos tira o caráter de urgência da apresentação da denúncia.
De acordo com o MPF, a fase de investigação da Operação Voucher está concluída, mas o inquérito ainda precisa ser finalizado, com a elaboração do relatório pelo procurador da República Celso Leal, responsável pelo caso.
Antes da conclusão, ainda precisam ser periciados os documentos apreendidos pela PF nas entidades investigadas e no Ministério do Turismo. Além disso, o MPF trabalha na análise dos dados resultantes da quebra de sigilo fiscal dos acusados, para apurar se há indícios de enriquecimento ilícito.
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Dono de cooperativa nega ter repassado verba a deputada do AP
Presídio investiga vazamento de fotos de presos da Operação Vouche
Testemunhas dizem que deputada recebeu verba desviada do Turismo
Bloqueio
Nesta segunda-feira (15), o MPF e a Advocacia-Geral da União (AGU) pedirão à Justiça o bloqueio dos bens dos suspeitos até o limite de R$ 4 milhões. Além disso, MPF e AGU querem a suspensão definitiva dos contratos do Ministério do Turismo citados na investigação.
Na última quarta-feira (10), o ministro do Turismo, Pedro Novais, determinou a suspensão por 45 dias dos convênios entre a pasta e entidades.
Foro privilegiado
Após detectar indícios de envolvimento da deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP) no esquema, o MPF decidiu nesta sexta-feira (12) enviar à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) parte do inquérito. Pela Constituição, cabe ao STF a decisão de abrir ou não investigações e processos contra parlamentares, que possuem foro privilegiado.
Em depoimentos à PF, pessoas ligadas a uma das entidades supostamente beneficiadas pelo esquema afirmaram que o dinheiro desviado do ministério seria entregue à deputada peemedebista, responsável pela emenda parlamentar que liberou os recursos para o convênio. Fátima Pelaes destinou emendas no valor de R$ 9 milhões para projetos de turismo no Amapá.
A entidade negou ter conhecimento de fraudes e disse que não repassou verba à deputada. A parlamentar também negou as acusações e informou que colocou à disposição do MPF os sigilos telefônico e bancário.
Dono de cooperativa nega ter repassado verba a deputada do AP
Wladimir Furtado foi um dos presos na Operação Voucher da PF.
Deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) negou envolvimento em fraudes.
O presidente da Cooperativa de Negócios e Consultoria Turística (Conectur), Wladimir Furtado, negou neste sábado (13) que tenha repassado verba recebida pela entidade do Ministério do Turismo à deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP). “Nunca entreguei dinheiro para a deputada Fátima e não tenho conhecimento de nenhum esquema”, afirmou.
Furtado foi solto na madrugada deste sábado após ser detido na terça-feira (9) pela Polícia Federal na Operação Voucher. Ele é suspeito de integrar um suposto esquema de desvio de dinheiro público por meio de um convênio de R$ 4,4 milhões entre o Ministério do Turismo e o Instituto de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi) para qualificação de trabalhadores do setor de turismo no Amapá.
O presidente da Conectur deixou o Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN), em Macapá na madrugada deste sábado (13). Todos os 36 presos pela PF na ação foram soltos.
As investigações da Polícia Federal mostraram que a Conectur foi uma das empresas sub-contratadas pelo Ibrasi para prestar serviços de consultoria. Segundo a PF, trata-se de uma empresa de fachada. A investigação fiz que os serviços não foram entregue que não foram entregues e que os recursos foram desviados.
Em depoimentos à PF, pessoas ligadas à cooperativa afirmaram que parte do dinheiro desviado do ministério seria entregue à deputada peemedebista, responsável pela emenda parlamentar que liberou os recursos para o convênio alvo da fraude.
Furtado negou as versões apresentadas no depoimento de uma secretária da Conectur e de seu sobrinho à polícia. As testemunhas afirmaram ter ouvido do presidente da cooperativa que o dinheiro seria repassado à parlamentar.
Em entrevista em Macapá após ter deixado o presídio, ele disse ainda que as testemunhas teriam sido “induzidas” pelos policiais federais a fornecer essas informações nos depoimentos.
“São pessoas de minha confiança. Eles estavam sob pressão psicológica. Eles não esperavam passar por uma situação desta. O primeiro recurso que a pessoa tem é falar”, disse Wladimir Furtado, que negou ter contato com a parlamentar.
A PF diz que perícia mostrou que as empresas de fachada forneciam notas frias para maquiar o desvio do dinheiro do convênio. Segundo Furtado, foi entregue o trabalho de consultoria para diagnóstico do setor de turismo do estado do Amapá sob o custo de R$ 250 mil.
“A Conectur não é uma empresa fantasma. Sou formado na área e a nossa empresa era a única que tinha as informações. Vendemos uma consultoria que foi executada e eu posso provar”, afirmou Furtado ao admitir que a cooperativa funciona em sua casa, onde também está instalada um igreja evangélica, da qual é pastor.
"Não queria participar desse projeto do Ibrasi. Só aceitei essa, recusamos propostas de fazer outros serviços. Sabia que tinha política envolvida nisso. Eu não repassei dinheiro para a deputada. Se tem algum esquema das empresas que contratei, eu nunca vi", continou Furtado.
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Presídio investiga vazamento de fotos de presos da Operação Voucher
Elo com a deputada
Após negar que o destino dos recursos desviados fosse a conta da deputada, Furtado admitiu que, em 2008, teve ajuda de Fátima Pelaes, à época secretária de Turismo do estado, para cadastrar a Conectur entre as empresas capacitadas para fechar convênios com o Ministério do Turismo.
Essa gestão da parlamentar resultou na assinatura de um convênio de R$ 2,75 milhões entre a Conectur e o Ministério do Turismo, em 2009. Segundo auditoria do Tribunal de Contas e a investigação da PF, há indícios de fraudes e este convênio também não teria sido entregue pela cooperativa.
"Em fevereiro de 2009, ela me ligou para dizer que os documentos da Conectur tinham passado. Ela intermediou o projeto", disse Wladimir Furtado.
Por meio da assessoria, a deputada voltou a negar as acusações e disse que já colocou à disposição do Ministério Público seu sigilo telefônico e bancário.
Prisão
O presidente da Conectur, que foi prefeito do município de Ferreira Gomes (AP), lamentou a divulgação de fotos tiradas dos presos na Operação Voucher na Instituto de Administração Penitenciária do Estado.
"Eu fui fotografado sem camisa, como um presidiário normal. Fiquei só de calça. Identificado como bandido normal e me colocaram numa cela comum, mesmo eu dizendo que tenho nível superior. Minha sorte é que os presos que estavam na cela especial me reconheceram, porque eu sou uma pessoa pública. Fiquei uns 40 minutos na cela comum. Tinha 18 detentos lá dentro."
"Existe uma conotação política fortíssima, nãos sei se é para desmoralizar Fátima [Pelaes] ou o PMDB. Sei que existe uma forte pressão para que isso desmoralize as pessoas", disse o presidente da cooperativa.
O G1 tenta contato com a Polícia Federal e com a penitenciária e aguarda resposta. O governo anunciou que abriu sindicância para apurar a divulgação das fotos dos presos.
Presídio investiga vazamento de fotos de presos da Operação Voucher
PF diz que uso de algemas e cintos são comuns em transferências.
Jornal do AP divulgou fotos de 6 presos em ação para investigar Turismo.
O Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), em Macapá, abriu sindicância para apurar o vazamento de fotos de seis presos pela Polícia Federal na Operação Voucher, que investiga suposto desvio de recursos do Ministério do Turismo, conforme nota divulgada neste sábado (13) pelo governo do Amapá. O governo diz que irá "apurar a verdade" e punir os responsáveis.
"O governo do Amapá irá apurar a verdade. O Iapen já instaurou sindicância para estabelecer as responsabilidades e, caso comprovadas as acusações, punir os culpados", diz a nota.
Nesta sexta, foi divulgada pelo jornal "A Gazeta", de Macapá, fotos em que seis suspeitos de corrupção aparecem sem camisa e segurando um papel com a própria identificação.
O vazamento das imagens provocou reações do Palácio do Planalto e do Ministério da Justiça. Segundo o porta-voz da Presidência, Rodrigo Baena, a presidente Dilma Rousseff considerou o caso "inaceitável".
Na condição de presidente do Conselho Nacional de Justiça, que fiscaliza penitenciárias, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, em resposta a um pedido do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, enviou ofício solicitando que o Ministério Público, o governo do Amapá e o juiz da Vara de Execuções Penais do estado apurem a responsabilidade pelo vazamento.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Cardozo disse que a divulgação das fotos "viola o princípio da dignidade do preso".
Na nota divulgada neste sábado, o governo do Amapá diz que busca "assegurar a dignidade do preso em todas as unidades [penitenciárias] distribuídas pelo estado."
Nesta sexta, a Polícia Federal afirmou que não tem responsabilidade pelo vazamento porque as fotos foram feitas após a prisão dos suspeitos, que ficaram sob custódia no Instituto de Administração Penitenciária .
"Esclarecemos, por oportuno, que os fatos e as fotos divulgadas não se deram no âmbito da Superintendência da PF em Macapá, tendo em vista que os presos, desde o dia 10 de agosto de 2011, encontram-se custodiados no Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) daquela capital e à disposição da Justiça Federal", diz o diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra, em ofício enviado a Cardozo.
Entre os envolvidos no casos que aparecem nas fotografias estão o secretário-executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva Costa, o secretário de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins, e o ex-secretário executivo da pasta e ex-presidente da Embratur Mário Augusto Lopes Moysés. No total, a Operação Voucher, da Polícia Federal, prendeu 36 pessoas, entre servidores e integrantes da cúpula do Ministério do Turismo.
Antes, a PF havia sido questionada sobre o uso de algemas e de cintos nos prisioneiros, mas afirmou que a utilização é comum no caso de transferência de presos.
"A Polícia Federal esclarece que o uso de algemas na Operação “Voucher” ocorreu com estrita observância da Súmula Vinculante de número 11 do Supremo Tribunal Federal, que determina sua utilização para segurança do conduzido e da sociedade, ao invés de proibi-la terminantemente", diz a PF em nota oficial.
Reprodução da primeira página do jornal 'A Gazeta' (Foto: Reprodução)
Veja a nota divulgada pelo governo do Amapá
"Nota à Imprensa
A respeito do vazamento de fotos dos detidos na Operação Voucher da Polícia Federal, supostamente feitas nas dependências do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN), em Macapá, o Governo do Estado do Amapá esclarece:
- É política do Governo assegurar a dignidade do preso em todas as unidades distribuídas pelo estado;
- O Governo do Amapá irá apurar a verdade; o IAPEN já instaurou sindicância para estabelecer as responsabilidades e, caso comprovadas as acusações, punir os culpados.
Macapá, 13 de agosto de 2011
Governo do Estado do Amapá"
Testemunhas dizem que deputada recebeu verba desviada do Turismo
Jornal Nacional teve acesso a três depoimentos da Operação Voucher.
Fátima Pelaes (PMDB-AP) afirma que denúncias são ‘caluniosas’.
Depoimentos prestados à Polícia Federal durante a Operação Voucher, aos quais o Jornal Nacional teve acesso, apontam que a deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP) teria recebido recursos desviados do Ministério do Turismo.
A Operação Voucher, desencadeada na última terça-feira (9) prendeu 36 pessoas, entre elas o secretário-executivo do Ministério do Turismo, Frederico da Silva Costa, o segundo na hierarquia da pasta.
Por meio de uma nota divulgada na noite desta quinta (11), a deputada negou as irregularidades e considerou como “caluniosas” as denúncias.
A deputada é autora de uma emenda parlamentar que destinou R$ 4 milhões para projetos de qualficação profissional na área de turismo no Amapá.
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ONG nega irregularidades em convênio com Ministério do Turismo
Documento aponta indícios de fraude em outros dois convênios
De acordo com a PF, foram desviados cerca de R$ 3 milhões de um contrato de R$ 4,4 milhões entre o ministério e a ONG Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi). A finalidade desse contrato, serviu de base para a deflagração da Operação Voucher pela PF, era a formação de 1,9 mil agentes de turismo no Amapá.
O Jornal Nacional teve acesso a três depoimentos prestados à Polícia Federal. Todos mencionam a deputada federal como suposta beneficiária do esquema. Um dos depoentes afirmou que ela ficaria com a maior parte do dinheiro. Outro, com R$ 500 mil.
Deputada nega
Por meio de nota, a assessoria da deputada disse que “repudia toda e qualquer indicação do seu nome com recebimento de recursos de empresas ou instituições ou qualquer esquema fraudulento”.
A parlamentar ainda afirma que todas as declarações são "caluniosas" e que irá tomar as medidas cabíveis. “Meu sigilo bancário, fiscal e telefônico estão à disposição”, disse.
ONG nega irregularidades em convênio com Ministério do Turismo
Ibrasi foi acusada de desvios de recursos públicos recebidos da pasta.
Operação da PF prendeu 36 suspeitos; entre eles diretores do instituto.
A defesa da ONG Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi) negou nesta quinta-feira (11), por meio de nota, que a entidade tenha cometido irregularidades em convênio com o Ministério do Turismo. Contratado para atuar na qualificação de profissionais de turismo no Amapá, o instituto foi acusado pela Operação Voucher, da Polícia Federal, de não executar o convênio e desviar cerca de R$ 3 milhões de recursos públicos.
“Atendendo ao cronograma de execução, o objeto do convênio está sendo rigorosamente cumprido pelo IBRASI, que já capacitou centenas de pessoas para o desenvolvimento do Turismo no Amapá”, afirmou a nota assinada pelo advogado Daniel Casagrande.
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Documento aponta indícios de fraude em outros dois convênios
PF estima que quase R$ 3 milhões tenham sido desviados do Turismo
Turismo muda regras para prestação de contas em convênios
A operação da PF prendeu 36 pessoas, das quais 18 permanecem detidas. Entre os presos estão quatro diretores do Ibrasi. A investigação da PF e uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) concluíram que entidade não teria condições técnicas para cumprir o convênio e que teria desviado os recursos por meio de contratos de gaveta com empresas de fachada.
Na nota, a defesa da ONG diz que já entregou ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações que comprovam o cumprimento do convênio e afirma que “o Ibrasi tem em seus quadros pessoal capacitado para atender aos termos e às finalidades do convênio”.
“Para a execução do convênio, além da implantação de uma sede do Ibrasi em Macapá, contratou-se a prestação de serviços especializados, tal como a elaboração de material didático. Todas as empresas contratadas são idôneas e têm características que atendem aos requisitos legais para o emprego de verbas públicas;”, informa a nota.
Veja a íntegra da nota:
“Na qualidade de advogado dos dirigentes do IBRASI, e com relação às prisões e busca que foram realizadas, esclareço que:
1- O IBRASI firmou convênio com o Ministério do Turismo, objetivando, entre outros, a capacitação de pessoas para atuar no desenvolvimento do turismo no Estado do Amapá, haja vista o potencial da região para tal atividade e a carência de pessoal habilitado a prestar tal serviço;
2- O IBRASI tem em seus quadros pessoal capacitado para atender aos termos e às finalidades do convênio;
3- Para a execução do convênio, além da implantação de uma sede do IBRASI em Macapá, contratou-se a prestação de serviços especializados, tal como a elaboração de material didático;
4- Todas as empresas contratadas são idôneas e têm características que atendem aos requisitos legais para o emprego de verbas públicas;
5- Atendendo ao cronograma de execução, o objeto do convênio está sendo rigorosamente cumprido pelo IBRASI, que já capacitou centenas de pessoas para o desenvolvimento do Turismo no Amapá;
6- Os relatórios que comprovam o cumprimento do convênio já foram entregues ao Ministério do Turismo e ao TCU;
Documento aponta indícios de fraude em outros dois convênios
Desvio de R$ 4,4 milhões do Turismo no Amapá motivou 36 prisões.
Outros dois convênios são de R$ 5,5 mi e R$ 2,75 mi, também no AP.
As investigações sobre desvio de verba pública no Ministério do Turismo apontaram indícios de "fraudes em andamento" em pelo menos outros dois convênios firmados pela pasta com entidades, segundo documento do processo judicial ao qual o G1 teve acesso. Os dois casos, de acordo com o documento, ainda se encontram em fase de investigação pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Com base nas investigações e em irregularidades apontadas pelo TCU, a Polícia Federal deflagrou na última terça (9) a Operação Voucher, cujo principal objeto é um convênio de R$ 4,4 milhões do ministério com a ONG Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi) destinado à formação de agentes de turismo no Amapá. Desse convênio, cerca de R$ 3 milhões foram desviados, segundo a PF, para empresas de fachada. Trinta e seis pessoas foram presas, das quais 18 permanecem detidas.
No documento ao qual o G1 teve acesso, o juiz federal Anselmo Gonçalves da Silva, que assinou os decretos de prisão da operação, afirma que, em interceptações telefônicas, surgiram os indícios de que ocorreram desvios em outros dois convênios do ministério - em um segundo convênio com o Ibrasi e em outro com a Cooperativa de Negócios e Consultoria Turistica (Conectur).
O G1 procurou, mas ainda não conseguiu localizar, representantes da Conectur.
Em nota na noite desta quinta, a Ibrasi negou irregularidades em convênio com o Ministério do Turismo. Contratado para atuar na qualificação de profissionais de turismo no Amapá.
O segundo convênio com o Ibrasi citado pelo juiz prevê a liberação, em setembro deste ano, de R$ 5,5 milhões para a implantação de “processos participativos para o fortalecimento da cadeia produtiva de turismo no estado do Amapá”.
"Nele [o convênio de R$ 5,5 milhões], já foram encontradas diversas irregularidades semelhantes ao presente caso [o convênio de R$ 4,4 milhões que resultou nas 36 prisões], sendo investigadas pelo Tribunal de Contas da União", diz o documento.
Já o convênio com a Conectur foi assinado em 2008 e encerrado no ano passado, com a liberação em parcela única de R$ 2,75 milhões para estudos e pesquisas sobre logística no turismo no estado do Amapá.
“São situações extremamente semelhantes e com o mesmo objetivo: lesar o erário federal. (...) Manter os réus soltos, em outras palavras, significa manter a dilapidação do patrimônio público”, afirmou o juiz no documento.
As investigações da PF revelaram, segundo o documento, que a diretoria do Ibrasi teria desviado os recursos pagando empresas contratadas por serviços superfaturados e de baixa qualidade ou não executados. Segundo o inquérito, as contratações eram comprovadas por meio de notas frias, que em alguns casos tinham os valores determinados pelo instituto.
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A perícia da Polícia Federal identificou diversas notas preenchidas pela mesma pessoa. A quebra de sigilo telefônico de diretores do Ibrasi revelou, segundo o documento, conversas em que eram negociados contratos de gaveta para justificar a não aplicação do dinheiro público.
No inquérito que levou à prisão da cúpula do ministério, a Conectur é apontada como uma das empresas de fachadas usadas pelo Ibrasi na fraude.
TRT-SP
Ao justificar a prisão dos acusados, o juiz comparou o suposto esquema de fraude ao caso do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, de desvio de dinheiro da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo (TRT-SP), que resultou na cassação do mandato do então senador Luiz Estevão.
Segundo Gonçalves, “guardadas as devidas proporções”, o mecanismo de fraude revelado pelas investigações o fez lembrar que o juiz Nicolau dos Santos Neto, “valendo-se da condição de presidente do TRT, realizou liberações de dinheiro quando a obra da nova sede do tribunal sequer havia sido iniciada.
O magistrado se refere ao fato de a cúpula do ministério continuar a liberar recursos, mesmo sem a realização dos serviços de qualificação exigidos pelo convênio.
Diálogos interceptados pela Polícia Federal e citados no documento mostram representantes do Ibrasi conversando sobre detalhes do suposto esquema de desvio de dinheiro público. Em uma das conversas, a secretária da entidade afirma para uma das diretoras que “as empresas contratadas são pagas pelo Ibrasi e, depois , ‘eles devolvem’”. Segundo o juiz, isso sugere que o dinheiro volta para a entidade em benefício da diretoria.
Suspeitos de desviar verba tinham acesso a dados do TCU, diz processo
Auditoria deu origem a operação da PF que prendeu 36 no Turismo.
Segundo juiz, advogado tinha acesso privilegiado a informações.
Documento do processo sobre desvio de recursos públicos do Ministério do Turismo afirma que os suspeitos tiveram acesso privilegiado a dados de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Relatório da auditoria serviu de base para a Operação Voucher da Polícia Federal.
Na operação, que investiga fraudes no Ministério do Turismo, a Polícia Federal prendeu 36 pessoas, 18 das quais já libertadas. Foram presos integrantes da cúpula da pasta, servidores e empresários que tinham contratos com o governo.
De acordo com a PF, cerca de R$ 3 milhões em verbas públicas podem ter sido desviados do Ministério do Turismo. Segundo a investigação, os desvios ocorreram por meio de um convênio de R$ 4,4 milhões do ministério com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi) para qualificação de 1,9 mil profissionais de turismo no Amapá.
No documento, ao qual o G1 teve acesso, constam os argumentos do juiz federal Anselmo Gonçalves da Silva, que assinou os decretos de prisão da operação. O magistrado acabou deixando o caso na quarta-feira (10) por uma questão técnica, segundo a Justiça Federal do Amapá.
O juiz aponta que o grupo foi favorecido por um suposto elo entre advogados do grupo e um ministro do TCU. "A quadrilha também buscou reguardar-se de uma possível decisão prejudicial do TCU ao contratar para sua defesa o advogado Tiago Cedraz, filho do ministro do TCU, Aroldo Cedraz". Segundo o magistrado, a intenção do grupo era evitar "decisões prejudiciais" no TCU.
O escritório de Tiago Cedraz pediu que perguntas sobre o assunto fossem enviadas por e-mail. O G1 aguarda resposta.
Em nota divulgada pela assessoria do tribunal, Aroldo Cedraz afirmou que seu filho renunciou a todos os processos no tribunal, a partir da data em que ele, Aroldo, tomou posse como ministro. O ministro informou ainda que não é relator de processos no TCU referentes ao Ministério do Turismo e ao estado do Amapá.
"Por essas razões, não é cabível qualquer tipo de ilação que pretenda associar o Senhor Ministro com os recentes fatos ocorridos relativamente ao Ministério do Turismo", afirmou a nota. A nota informou ainda que Aroldo Cedraz observa a regra de se declarar impedido ou suspeito em casos em que se verifique conflito de interesse objetivo ou subjetivo.
O documento obtido pelo G1 mostra ainda trecho do inquérito da PF, que cita conversa telefônica interceptada no dia 27 de maio deste ano entre Romildo Peixoto Júnior, sócio de Cedraz, e o diretor do Ibrasi, Luiz Gustavo Machado, apontado pela PF como líder da entidade.
De acordo com o documento, os dois conversaram sobre o acesso ao processo no TCU antes mesmo de a entidade vir a ser citada para apresentar a defesa.
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Relatório do MP diz que cúpula do Turismo liberou pagamento irregular
CGU vai investigar desvios no Ministério do Turismo
"Já temos a proposta lá do tribunal. (...) Bom, quanto ao tribunal [de contas], nós já sabemos tudo o que está se passando”, conforme trecho da conversa atribuído pela PF ao sócio de Cedraz. O inquérito mostra, no entanto, que, embora a conversa interceptada seja de 27 de maio, o acesso aos documentos da auditoria do TCU só foi liberado ao Ibrasi no dia 1º de junho deste ano.
Conversas telefônicas
O documento cita ainda conversas telefônicas entre representantes do Ibrasi e funcionários do Ministério do Turismo nas quais são combinadas reuniões e o direcionamento das respostas aos questionamentos feitos pela auditoria do TCU.
No documento, o juiz responsável pelo processo afirma haver indícios de que uma funcionária da pasta alterou processos administrativos para beneficiar a entidade.
Em uma das interceptações telefônicas, autorizadas pela Justiça, uma secretária do instituto e uma funcionária do ministério combinam como farão para “coordenar as respostas ao TCU”. Em outra conversa, a funcionária do ministério afirma ter se encontrado com o advogado do Ibrasi.
Segundo o documento, um diretor do Ibrasi, em conversa com outra diretora do instituto, fala sobre “reunião feita com o intuito de arrumar os documentos do convênio e preparar as respostas para o TCU”.
No áudio, o diretor diz, segundo o documento, que o contrato de aluguel do Ibrasi em Macapá, que estava em nome de uma empresa sub-contratada pela entidade, deveria ser modificado para que constasse o Ibrasi com locatário.
Um dos indícios de irregularidade apontado pelo TCU foi o fato de o instituto não possuir uma sede compatível com os serviços previstos no convênio.
Todos os envolvidos nos diálogos estão entre os presos preventivos que foram transferidos nesta terça-feira para Macapá e permanecem à disposição da Polícia Federal.
Relatório do MP diz que cúpula do Turismo liberou pagamento irregular
Segundo MP, prestações de contas dos pagamentos eram fraudadas.
Dezoito dos 36 presos foram libertados depois de prestar depoimentos.
Um relatório do Ministério Público afirmou que a cúpula do Ministério do Turismo foi responsável por pagamentos de convênios irregulares com base em prestações de contas fraudadas. Metade dos 36 presos na operação desta terça da Polícia Federal já foi liberada.
Dezoito pessoas ainda estão presas no instituto de administração penitenciária do Amapá. Todos os detidos na Operação Voucher prestaram depoimento. Alguns negaram o envolvimento no desvio de verbas do Ministério do Turismo, outros se recusaram a responder as perguntas.
Segundo parecer do Ministério Público Federal, a quadrilha desviou recursos de uma emenda parlamentar, que destinava R$ 4 milhões para a qualificação de profissionais de turismo do Amapá. O ministério assinou um convênio com uma ONG, o Ibrasi, para repassar o dinheiro.
O instituto deveria realizar o treinamento de 1,9 mil profissionais. Mas, segundo o Ministério Público, não fez isso e repassou o dinheiro para empresas de fachada, algumas de integrantes do próprio Ibrasi.
Um relatório do Ministério Público afirma que a cúpula do Ministério do Turismo autorizou pagamentos para o Ibrasi nos ultimos dois anos com base em documentos fraudados e acrescenta que "fica evidente a omissão dolosa do Ministério do Turismo".
O Ministério Público concluiu que, em uma conversa gravada com autorização judicial, o secretário-executivo, Frederico da Costa orientou o empresário Fábio de Mello a conseguir um imóvel para servir de fachada para outro convênio, que, segundo a polícia, poderia ser usado pela quadrilha:
- Frederico: "Pega um prédio moderno aí, meio andar, fala que tá com uma sede que está em construção"
- Fábio: "A gente tem um prédio de três andares, grande..."
- Frederico: "Mas o importante é a fachada, e tem que ser uma coisa moderna, que inspira confiança em relação ao tamanho das coisas que vocês estão fazendo."
Segundo o Ministerio Público, Fábio de Mello é dono de uma das empresas de fachada beneficiadas pelo Ibrasi.
O procurador que investiga o caso, Celso Leal, diz que praticamente todo o dinheiro do convênio pode ter sido desviado.
"É difícil imaginar que esse esquema tenha funcionado durante tanto tempo sem a conivência de servidores do ministério, justamente pela prestação de contas, que foram todas elas prontamente aprovadas pelo ministério, a despeito das irregularidades patentes", declarou o procurador.
O Ministério Público Federal vai pedir nesta quinta o bloqueio de bens dos envolvidos e a suspensão de outros convênios do Ibrasi com o Ministério do Turismo. Afirmou ainda que os suspeitos deverão ser denunciados à Justiça na semana que vem por uma série de crimes, entre os quais formação de quadrilha e corrupção ativa.
Os advogados do secretário-executivo Frederico da Costa declararam que a gravação obtida pelo Ministério Público não diz respeito às investigações - e que o diálogo está fora de contexto.
O empresário Fábio de Mello está entre os presos que foram soltos nesta quarta. Ele não foi encontrado para comentar o caso.
Dezoito presos na Operação Voucher são libertados
Segundo MPF no Amapá, eles prestaram depoimento e foram liberados.
Operação prendeu secretário-executivo de ministério e mais 35 pessoas.
Após prestar depoimentos, 18 pessoas que estavam presas temporariamente por suspeita de envolvimento em desvio de verbas no Ministério do Turismo foram libertadas entre estas terça (9) e quarta (10), informaram o Ministério Público Federal do Amapá e a Polícia Federal em Brasília.
Outros 18 com prisão preventiva decretada pela Justiça, entre os quais o secretário-executivo do ministério, Frederico da Silva Costa, permanecem detidos no Instituto Penitenciário do Amapá, em Macapá (AP).
A prisão temporária tem validade por cinco dias, prorrogáveis por mais cinco. A prisão preventiva é por tempo indeterminado.
No total, a Justiça expediu 38 mandados de prisão em Brasília, São Paulo, Macapá e Curitiba. Dois (um de prisão temporária, em São Paulo, e outro de preventiva, em Brasília) ainda não foram cumpridos porque os suspeitos não foram localizados.
Inicialmente, em boletim com o balanço da operação, divulgado nesta terça, a Polícia Federal havia informado que 19 estavam em prisão preventiva e 16 em prisão temporária (35, no total).
Após a publicação desta reportagem, a assessoria da PF informou que os números divulgados pelo Ministério Público Federal do Amapá (18 em preventiva e 18 em temporária) estavam corretos.
Os que estão em prisão preventiva ficarão mais tempo detidos para se evitar o risco de obstrução das investigações e destruição de provas .
Entre os que ainda estão detidos está o secretário-executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva da Costa, segundo homem na hierarquia da pasta, além do secretário nacional de Desenvolvimento de Programas de Turismo, Colbert Martins da Silva Filho, ex-deputado federal; e do ex-presidente da Embratur, Mário Moysés estão na penitenciária.
A operação investiga um convênio firmado entre o Ministério do Turismo e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi) para capacitação de pessoas. De acordo com estimativa da PF, cerca de R$ 3 milhões foram desviados. Empresários e funcionários do Ibrasi e de empresas de fachada estão entre os detidos na operação.
Defesa pede à Justiça liberdade de secretário-executivo do Turismo
Pedido de habeas corpus foi feito para Frederico Costa e Colbert Martins.
Eles foram presos pela PF, suspeitos de desvios de verba no ministério.
O advogado de defesa do secretário-executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva da Costa e do secretário nacional de Programas e Desenvolvimento do Turismo, o ex-deputado Colbert Martins da Silva Filho ingressaram nesta quarta-feira (10) com pedidos de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região para obter a libertação dos clientes.
Nesta terça, a Operação Voucher da Polícia Federal prendeu 36 pessoas em Brasília, São Paulo e Macapá, suspeitas de desvio de recursos no Ministério do Turismo. Entre elas, o secretário-executivo e o ex-deputado federal.
Segundo a assessoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o pedido de liberdade será analisado pelo juiz federal convocado Guilherme Mendonça.
Além dos dois, mais quatro pessoas que estão entre os presos preventivos pediram soltura à Justiça.
Todos são suspeitos de envolvimento em um suposto esquema de desvio de verbas no Ministério do Turismo. Segundo a PF, em um contrato de R$ 4,445 milhões, o desvio alcançou cerca de R$ 3 milhões.
Mais cedo, Thiago Machado, advogado de Frederico Costa e de Colbert da Silva Filho, negou que os dois estejam envolvidos em qualquer irregularidade. Ele está em Macapá (AP), para onde foram transferidos todos os 17 presos preventivamente (por tempo indeterminado) - entre eles, Costa e Silva Filho.
“A defesa entende que precisaria de um argumento mais robusto [para a prisão]. A prisão preventiva é uma medida cautelar. Não está tratando de pena. Não existe denúncia nem processo. Temos como precipitada a decretação da prisão preventiva. Meu cliente se declara inocente. Os fatos não condizem com o que vem sendo dito pela Polícia Federal”, disse o advogado.
PF estima que quase R$ 3 milhões tenham sido desviados do Turismo
Delegado diz que desvio é de cerca de dois terços de contrato no AP.
Nesta terça, 35 pessoas foram presas em operação em SP, AP e DF.
O diretor-executivo da Polícia Federal, Paulo de Tarso Teixeira, afirmou nesta terça-feira (9) que estima que tenham sido desviados do Ministério do Turismo dois terços do valor do contrato entre a pasta e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi). Isso equivale a quase R$ 3 milhões dos R$ 4,445 milhões do contrato destinado à qualificação de 1,9 mil profissionais de turismo no Amapá.
Nesta terça, 35 pessoas foram presas [eram 33 quando esta reportagem foi publicada] em São Paulo, Macapá e Brasília com base na Operação Voucher, deflagrada pela Polícia Federal em razão de irregularidades no Ministério do Turismo. Um dos presos é o secretário-executivo Frederico Costa da Silva, o segundo na hierarquia do ministério.
Em entrevista em Brasília, o delegado afirmou que os desvios eram feitos por empresários, funcionários do ministério, Ibrasi e empresas de fachada. Segundo ele, na busca realizada em São Paulo na casa do diretor-executivo do Ibrasi, que está preso, foram apreendidos R$ 610 mil em espécie.
Teixeira disse que o dinheiro destinado à capacitação de profissionais de turismo era repassado pelo Ibrasi a empresas de fachada. “Os recursos eram pagos a empresas que não existiam. Elas constavam no papel, mas ao checarmos os endereços, encontramos terrenos vazios ou outros estabelecimentos”, disse.
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Secretário-executivo do Turismo é um dos 33 presos em ação da PF
MP diz que denuncia neste mês acusados de fraude no Turismo
Preso pela PF, secretário-executivo trabalha no Turismo desde 2003
O secretário-executivo do ministério teve decretada a prisão preventiva e será levado para o Amapá. Segundo o delegado, há indícios "fortes" de envolvimento de Frederico Costa da Silva no esquema. “Se não tivesse provas mais robustas, a prisão decretada seria temporária e não preventiva”, declarou.
Ele afirmou que o objetivo da busca era encontrar provas da fraude, como documentos e dinheiro em espécie. A Polícia Federal espera concluir a investigação em um prazo de 15 dias. Os envolvidos devem ser indiciados pelos crimes de fraude a licitação, estelionato qualificado, falsidade e peculato. O contrato que está sob suspeita vale até o dia 24 de novembro de 2011.
Planalto
O delegado negou que o Palácio do Planalto tenha sido informado da operação com antecedência. “As informações só são repassadas a partir do momento em que não há prejuízo. Ela só é difundida após a deflagração”, disse.
Segundo o delegado, “a investigação é apartidária e vai chegar a seus autores”. Ele disse que o trabalho policial começou em abril, a partir de levantamento feito pelo TCU, que detectou irregularidades nos contratos.
Paulo de Tarso Teixeira informou que foram realizadas 33 prisões [após a entrevista, a PF prendeu mais dois] e todos os mandados de busca foram realizados - inicialmente, a PF havia informado que tinham sido cumpridos 38 mandados de prisão.
Segundo o diretor da PF, 38 mandados de prisão foram expedidos, mas algumas pessoas não foram encontradas. A PF acredita que elas estejam em viagem e não fugindo da prisão. Segundo o delegado, há pessoas que residem em uma cidade, mas circulam por outras.
Os que foram presos preventivamente (sem prazo estabelecido para o fim da prisão) serão conduzidos para Macapá. Os presos temporariamente, cuja prisão dura cinco dias prorrogáveis por mais cinco dias, ficarão em suas cidades.
Secretário-executivo do Turismo é um dos 33 presos em ação da PF
Operação visa 'combater desvios' em verba de emendas parlamentares.
O secretário-executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva da Costa, que tem o cargo mais importante da pasta depois do ministro, está entre os 33 presos na Operação Voucher da Polícia Federal, deflagrada na manhã desta terça-feira (9).
Mais cedo, nota da PF informou que 38 pessoas foram presas, mas cinco pessoas não foram encontradas, segundo diretor-executivo da PF, Paulo de Tarso Teixeira.
Conforme a PF, a ação visa "combater o desvio de recursos públicos destinados ao Ministério do Turismo por meio de emendas parlamentares ao Orçamento da União".
O G1 procurou a assessoria de imprensa do ministério, que disse que ainda não tem informações sobre a operação. Dirigentes do ministério estão reunidos com a consultoria jurídica da pasta para decidir quais procedimentos serão adotados. O G1 também tenta contato com a defesa do secretário-executivo da pasta. Por volta de 11h30, Costa aguardava para ser ouvido na superintendência da PF em Brasília.
Conforme a PF, a operação contou com 200 agentes que cumpriram 19 mandados de prisão preventiva (sem prazo determinado), 7 de busca e apreensão e outros 19 de prisão temporária (de cinco dias prorrogáveis por mais cinco dias), em Brasília, São Paulo e Macapá (AP).
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PF prende 13 e apreende R$ 610 mil em SP na Operação Voucher
O Globo: Parlamentares favorecem entidade irregular em contrato com Ministério do Turismo
PF cumpre mandados de prisão no Ministério do Turismo
Revista Época: A ficha suja do executivo do Turismo
Além do secretário-executivo, foi preso o secretário nacional de Desenvolvimento de Programas de Turismo, Colbert Martins da Silva Filho,que é ex-deputado federal, um ex-presidente da Embratur (Mario Moysés, segundo a assessoria do Ministério do Turismo), além de empresários, diretores do ministério e funcionários do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi). O G1 tenta contato com dirigentes do Ibrasi.
Só em Brasília foram cumpridos 10 mandados de prisão preventiva, 2 de busca e apreensão e 5 de prisão temporária. Todos os presos temporários serão transferidos para Macapá, segundo a Polícia Federal.
Conforme a assessoria do ministério, o ministro do Turismo, Pedro Novais (PMDB), está em São Paulo e chega a Brasília no começo da tarde desta terça.
A Operação Voucher foi realizada pela superintendência regional da PF no Amapá, com o apoio das superintendências regionais em São Paulo e no Distrito Federal.
Investigação
Em nota, a PF afirma que foram detectados indícios de desvio de dinheiro público em um convênio que previa a qualificação de profissionais de turismo no Amapá.
O convênio foi assinado entre o ministério e o Ibrasi em 2009, e de acordo com a PF, não teria tido chamamento público para que outras entidades se candidatassem a oferecer o serviço.
Ainda de acordo com a PF, o instituto – que é uma organização sem fins lucrativos – não tinha condições técnicas de prestar os serviços de qualificação.
De acordo com a PF, houve ainda direcionamento de contratações a empresas que fariam parte do suposto esquema de desvio. Além disso, foi verificada ausência de preços de referência, não execução ou execução parcial de serviços, pagamentos antecipados, fraudes nos comprovantes de despesas e falhas na fiscalização do convênio.
09/08/2011 12h50 - Atualizado em 09/08/2011 17h17
PF prende 13 e apreende R$ 610 mil em SP na Operação Voucher
Ação da PF investiga irregularidades no Ministério do Turismo.
Oito foram transferidos para o AP e 5 seguem detidos em SP.
A superintendência da Polícia Federal em São Paulo prendeu 13 pessoas na capital paulista e apreendeu R$ 610 mil na casa de um dos detidos na manhã desta terça-feira (9) durante a Operação Voucher, que investiga irregularidades no Ministério do Turismo. Ao todo, a PF prendeu 33 pessoas em São Paulo, Brasília e Macapá (AP).
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Secretário-executivo do Turismo é um dos 33 presos em ação da PF
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Segundo informações da delegada da PF em São Paulo Patrícia Zucco, das 19 prisões preventivas (sem prazo determinado) da operação, oito foram cumpridas em São Paulo e os presos foram encaminhados para a superintendência da PF no Amapá, que centraliza as investigações.
A PF apura "o desvio de recursos públicos destinados ao Ministério do Turismo por meio de emendas parlamentares ao Orçamento da União". A origem da investigação é um convênio de qualificação de profissionais de turismo no Amapá.
Entre os outros 19 presos temporariamente na ação, cuja prisão dura cinco dias prorrogáveis por mais cinco dias, cinco mandatos foram cumpridos na capital paulista.
Todos os 13 presos em São Paulo foram detidos em suas casas. A PF não informou os nomes dos presos em São Paulo, apenas que o ex-presidente da Embratur, que é Mario Moysés, segundo a assessoria do Ministério do Turismo, está entre os presos na capital paulista. A polícia também não disse na casa de quem foi localizado o dinheiro.
A operação
O secretário-executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva da Costa, que tem o cargo mais importante da pasta depois do ministro, está entre 38 presos na Operação Voucher.
O G1 procurou a assessoria de imprensa do ministério, que disse que ainda não tem informações sobre a operação. O G1 também tenta contato com a defesa do secretário-executivo da pasta.
Conforme a PF, a operação contou com 200 agentes. Além do secretário-executivo, foi preso o secretário nacional de Desenvolvimento de Programas de Turismo, Colbert Martins da Silva Filho, ex-deputado federal, um ex-presidente da Embratur (Mario Moysés, segundo a assessoria do Ministério do Turismo), além de empresários, diretores do ministério e funcionários do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi). O G1 tenta contato com dirigentes do Ibrasi.
Investigação
Em nota, a PF afirma que foram detectados indícios de desvio de dinheiro público em um convênio que previa a qualificação de profissionais de turismo no Amapá.
O convênio foi assinado entre o ministério e o Ibrasi em 2009, e, de acordo com a PF, não teria tido chamamento público para que outras entidades se candidatassem a oferecer o serviço.
Ainda de acordo com a PF, o instituto – que é uma organização sem fins lucrativos – não tinha condições técnicas de prestar os serviços de qualificação.
De acordo com a PF, houve ainda direcionamento de contratações a empresas que fariam parte do suposto esquema de desvio.
O Ministério do Turismo foi criado em 2003 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para acomodar o aliado PTB em seu governo. Nasceu com um orçamento de R$ 377,7 milhões, acanhado para os padrões da Esplanada. A pasta cresceu em tamanho e prestígio durante os dois mandatos de Lula. Chegou a 2010 com uma verba de cerca de R$ 7 bilhões para administrar. Ficou rico e passou a ser cobiçado pelos partidos que compõem a base de sustentação de Lula e, agora, da presidenta Dilma Rousseff. Com a perspectiva de realização no Brasil da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas em 2016, o ministério ganhou ainda mais destaque no mapa do poder. Parte significativa dos recursos para organizar as duas competições vai passar por ali. O novo protagonismo do Ministério do Turismo ficou manchado com a revelação de que verbas de convênios firmados pela pasta para patrocinar festas e eventos eram desviadas. O escândalo envolveu dezenas de parlamentares no momento em que o Congresso discutia o Orçamento da União para 2011. O senador Gim Argello (PTB-DF) renunciou à relatoria do Orçamento depois da descoberta de que destinou verbas para empresas de fachada.
Com esse histórico de problemas recentes, esperava-se que a presidenta Dilma Rousseff tomasse providências para moralizar a gestão do Ministério do Turismo. Não foi bem o que ocorreu. Antes mesmo de assumir o comando da pasta, o deputado Pedro Novais (PMDB-MA), de 80 anos, protagonizou outro escândalo. Novais apresentou uma conta à Câmara em que pediu ressarcimento de despesas com uma suíte de motel em São Luís, no Maranhão, onde teria ocorrido uma festa com 15 casais. Apesar do constrangimento, Novais conseguiu ser confirmado como ministro por causa dos apoios do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e do deputado Henrique Eduardo Alves (RN), o líder do PMDB na Câmara.
Estimulado por essa demonstração de força, Henrique Alves patrocinou na semana passada mais uma nomeação no ministério: a de Frederico Silva da Costa para secretário executivo, o segundo cargo mais importante da pasta. Antes de ser promovido, Frederico da Costa era o responsável pelos investimentos do ministério em obras de infraestrutura. Tinha como principal atribuição a coordenação do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur), que é financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e foi lançado em março de 2008, durante a gestão da petista Marta Suplicy. Na primeira leva de empréstimos do Prodetur foram destinados R$ 13 milhões para a construção de uma rodovia em Goiás, a GO-507, que reduz em cerca de 30 quilômetros o percurso para os turistas das regiões Sul e Sudeste que visitam a região de Rio Quente, onde está localizado o Rio Quente Resorts, um dos principais polos turísticos do país, por causa de suas águas termais.
A nova rodovia facilitou o acesso para 70% do cerca de 1 milhão de turistas que anualmente visitam o resort, mas, ao mesmo tempo, suscita uma questão de possível conflito de interesses. Metade do capital da empresa Rio Quente Resorts – maior beneficiária da construção da estrada – pertence à família de Frederico da Costa. Além disso, o empreendimento é dirigido por seu irmão, Francisco Costa Neto. Em resposta por escrito enviada pela assessoria do Ministério do Turismo, Frederico da Costa não tratou da questão do conflito de interesses e justificou o financiamento da construção da estrada como um atendimento a um pedido do governo de Goiás em favor de uma das maiores áreas turísticas do país.
Outro programa do Ministério do Turismo, o Fundo Geral de Turismo (Fungetur), também beneficiou o resort da família do novo secretário executivo com um financiamento. A Caixa Econômica Federal, que administra o Fundo, se nega a revelar o valor dos repasses com o argumento de que seria uma quebra de sigilo bancário. Além disso, no ano passado, pela primeira vez em 18 anos, o tradicional Rally dos Sertões teve uma de suas etapas no Rio Quente Resorts. Foi também a primeira vez que o evento recebeu verbas do Ministério do Turismo: R$ 806 mil. Nesse caso, o ministério afirma que o patrocínio ao evento decorreu de um convênio com o governo de Goiás.
Na secretaria executiva, Frederico da Costa terá influência em todo o ministério, com poderes sobre os bilionários projetos para a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Será um salto em relação às funções públicas assumidas por ele a partir de 2003, ocasião em que trocou o emprego em uma das empresas da família, a Graham Bell Engenharia de Telecomunicações, por um cargo no então recém-criado Ministério do Turismo. Frederico entrou no governo Lula pelas mãos do então ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia, do PTB, e foi escalado como responsável pela gestão de recursos e investimentos em infraestrutura turística. Na época de sua entrada no governo, ele tinha valores modestos sob seu comando – R$ 52,8 milhões. Num crescimento espetacular, as verbas do ministério para obras de infraestrutura somaram no ano passado cerca de R$ 2,7 bilhões (leia o quadro).
No governo federal, Frederico da Costa mostrou aptidão para administrar um orçamento com volume de recursos crescentes e desenvoltura para conquistar aliados políticos. Ele sobreviveu à saída do PTB do ministério e foi promovido nos quatro anos em que o PT administrou a pasta. Em todo esse período, Frederico cuidou da distribuição de verbas para a construção de rodovias e outras obras de infraestrutura em todo o país. Com esse cacife, Frederico da Costa caiu nas graças de vários políticos. Um deles foi o deputado Henrique Eduardo Alves, que se tornou seu principal padrinho.
Se tem a seu favor a gratidão e o apoio de políticos como Henrique Eduardo Alves, o novo secretário executivo tem contra ele alguns problemas na Justiça. Desde fevereiro de 2010, Frederico da Costa, seu pai, Francisco Hyczy da Costa, e seu irmão, Francisco Costa Neto, estão com os bens bloqueados pela Justiça Federal no Tocantins. Eles são acusados de praticar fraudes para desviar recursos públicos. De acordo com o Ministério Público Federal, no final da década de 90 a família de Frederico abriu a empresa Forasa Indústria Alimentícia S.A. e solicitou um financiamento à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). O empréstimo de R$ 4,7 milhões seria aplicado na construção de uma fábrica de processamento de tomate no município de Formoso do Araguaia, no Tocantins. Durante o ano de 2000, a Forasa recebeu o total do empréstimo em quatro parcelas e, de acordo com o contrato, deveria investir igual valor no empreendimento. A Polícia Federal apurou que nenhum centavo foi aplicado na construção da fábrica e que o valor total do empréstimo foi desviado. Segundo a denúncia do MPF, diretores da Forasa teriam falsificado notas fiscais, contratos de prestação de serviço, cheques e recibos. As atas de assembleia-geral simulavam o aumento do capital social da Forasa, com um depósito de mais de R$ 1,5 milhão na conta da empresa. Os extratos foram incluídos nas prestações de contas à Sudam. Mas os valores eram sacados e desviados para o pagamento de serviços não executados pelas empresas Aliança Projetos e Construções Ltda., Gebepar S.A. e Campina Verde Ltda. Os investigadores não conseguiram localizar nem o endereço da Aliança, apontada na denúncia como uma empresa-fantasma.
O CHEFE E O PADRINHO
Pedro Novais (foto anterior.) será o superior hierárquico de Frederico da Costa no Ministério do Turismo. Henrique Eduardo Alves (acima) patrocinou a nomeação de ambos
Frederico era diretor presidente da Forasa e presidente de seu conselho de administração quando a empresa obteve o financiamento da Sudam. De acordo com sua versão, ele deixou os dois cargos em outubro de 2000, quando apenas uma das quatro parcelas havia sido liberada. Mas se manteve como acionista até dezembro de 2002, quando se desligou dos negócios da família para ingressar no governo Lula. Em seu currículo no site do Ministério do Turismo, Frederico omite sua participação na Forasa. Ele registra apenas que no mesmo período foi diretor financeiro da Graham Bell, outra empresa da família. A Gebepar e a Campina Verde, que emitiram notas frias, também são empresas da família. A Gebepar é dona de 50% do Rio Quente Resorts – o balneário beneficiado pela rodovia pavimentada com recursos do Ministério do Turismo.
Na nota enviada a ÉPOCA, a assessoria do ministério afirma que “no período em que o secretário participou da direção da empresa foi liberada uma parcela do financiamento, no valor de R$ 850 mil, cuja aplicação foi fiscalizada e aprovada pelo órgão competente”. Os dois técnicos da Sudam encarregados da fiscalização, porém, foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público Federal como envolvidos na fraude. Segundo a acusação, eles apresentaram relatórios que informavam que o projeto tinha andamento normal e atestaram a realização de várias obras de construção civil. Ao vistoriar o local do empreendimento, a Polícia Federal comprovou a fraude. Os agentes constataram que nada foi construído no imóvel onde deveria ter sido erguido o parque industrial da empresa. Nos 5 hectares do terreno, foi encontrada apenas uma plantação de melancias.
Quando entrou para o governo, em 2003, Frederico da Costa não estava com os bens bloqueados. Ainda não havia motivos para impedir sua nomeação. Agora é diferente. Ao chegar ao segundo posto mais importante do Ministério do Turismo – na prática, o principal responsável por sua máquina –, Costa ostenta graves pendências na Justiça. Desta vez, o governo teria sólidas razões para avaliar, com mais cuidado, a promoção de um homem com suspeitas de envolvimento em dinheiro público para um posto tão importante da Esplanada dos Ministérios.
Foragido da PF, suspeito de fraude no Turismo se defende em blog
Humberto da Silva Gomes é investigado na Operação Voucher, da PF.
Ele negou que sua empresa tenha servido como fachada para desvios.
O empresário e jornalista Humberto da Silva Gomes, investigado na Operação Voucher da Polícia Federal, negou neste domingo (13) que sua empresa, Barbalho Reis Comunicação e Consultoria, tenha servido como fachada para o desvio de dinheiro público de um convênio de R$ 4,4 milhões do Ministério do Turismo.
Por meio de um blog, ele informou ter viajado para Miami (Estados Unidos) um dia antes de ser deflagrada a operação da PF, na terça-feira (9), que prendeu 36 pessoas suspeitas de participação na fraude.
Por e-mail, Humberto confirmou ao G1 ser o autor do blog e disse ter ido aos Estados Unidos para vender um carro comprado em Los Angeles, na época em que ele estudava inglês nos EUA. Considerado foragido pela polícia, Humberto chegou a ser inserido na lista de fugitivos da Interpol.
"Não sou fugitivo, nem bandido ou muito menos leciono licitação: a arte da regra 3", disse Gomes em mensagem ao G1. Ele se refere a uma conversa telefônica, interceptada pela PF, na qual ele "ensina" a superfaturar licitações públicas.
"Quando é dinheiro público, não pesa no seu bolso. Aí você joga pro alto mesmo (...). Criou essa ideia aqui: 'É pro governo? Joga o valor pra três, tudo vezes três'", disse Humberto nas conversas degravadas pela PF.
O empresário afirmou ainda que retornará ao Brasil na próxima quarta-feira (17) para prestar esclarecimentos à Justiça.
Veja a íntegra do post em que o empresário se defende das acusações de integrar o susposto esquema de fraude:
"No que diz respeito ao meu envolvimento nos contratos de Capacitação no Estado no Amapá venho esclarecer:
1) Estou nos Estados Unidos por motivo de venda de um veículo que comprei quando ainda era estudante de Inglês em uma escola de Los Angeles. Comprei minha passagem no dia 02/08/2011 (uma semana antes da operação da Policial Federal);
2) Minha empresa foi contratada para a prestação de serviços e estes serviços foram devidamente executados em pareceria com a Sinc Recursos Humanos (empresa de meu irmão, Hugo Leonardo);
3) As conversas gravadas e divulgadas até o presente momento estão editadas o que leva a diversas interpretações. Os responsáveis pela divulgação deveriam liberar todo o conteúdo sem que assim sejamos julgados antecipadamente.
4) Esclareço às autoridades brasileiras que estou à disposição para esclarecer todo o processo de contratação. Eu participei do primeiro projeto no Amapá entre Abril/2009 e Janeiro/2010. Em agosto de 2010 devido a um desentendimento com meu ex-sócio, Fábio de Mello, me afastei dos projetos. No entanto deixei a cargo do ex-sócio a prestação de contas do Projeto de Governança do Amapá.
5) Em Janeiro/2011 embarquei para os Estados Unidos onde morei por seis meses em Redondo Beach, no condado de Los Angeles, e estudei Inglês na EF International. Retornei ao Brasil em Junho/2011, no entanto deixei um veículo de minha propriedade na mesma loja que o comprei para que esta o vendesse. Diante da demora da venda do veículo resolvi vir aos Estados Unidos para tentar agilizar a venda por um valor abaixo do mercado.
A respeito ainda dos contratos firmados entre a minha empresa, Barbalho Reis, e do meu irmão, Sinc Recursos Humanos, afirmo que honramos com todas as etapas e entregamos todos os produtos. Minhas contas bancárias e contratos estão à disposição da Justiça.
Meu retorno ao Brasil está marcado para o próximo dia 17 (quarta-feira). Contudo devido a urgência do acontecido vou solicitar à Cia Aérea a disponibilidade de voos diretos a Brasília no domingo.
Vou responder pelos meus erros, não pelo dos outros.
Atenciosamente,
Humberto S. Gomes"
Após ações da PF, políticos do AP temem 'estigma de corrupção'
Amapá foi alvo de duas operações da Polícia Federal em menos de 1 ano.
Nesta semana, PF prendeu 36 por desvios no Turismo; todos foram soltos.
Em menos de um ano o estado do Amapá foi alvo de duas operações da Polícia Federal que investigaram supostos esquemas de corrupção envolvendo políticos do estado. Segundo lideranças políticas locais ouvidas pelo G1, as operações Mãos Limpas e Voucher, deflagradas em setembro do ano passado e na semana passada respectivamente, atrelam à imagem do Amapá um "estigma de corrupção".
Na semana passada, 36 pessoas foram presas pela Polícia Federal durante a Operação Voucher, que investigou um suposto esquema de desvio de recursos públicos do Ministério do Turismo, por meio de convênios da pasta com entidades e empresas supostamente de fachada do Amapá. Entre os presos estavam integrantes da cúpula da pasta, como o secretário-executivo, Frederico da Silva Costa.
Depoimentos de testemunhas apontam que a deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP), responsável pela emenda parlamentar que liberou recursos para as entidades, é citada por supostamente ter recebido verbas do convênio. Em nota, a deputada negou irregularidades.
Para o ex-senador pelo PSDB, Papaléo Paes, o estado por ser “punido” principalmente no que diz respeito à atração de investidores. “É lamentável que o estado fique com esse estigma de corrupção. São situações que abalam a autoestima do cidadão. Só podemos lamentar essa situação vexatória em relação a um estado que precisa de credibilidade para atrair investimentos e se desenvolver”, afirmou Paes.
A Operação Mãos Limpas, deflagrada no ano passado, investigou suspeitas de um suposto esquema de desvio envolvendo membros da cúpula do governo local. Dezoito pessoas foram presas no Amapá em setembro de 2010, pouco antes das eleições. Entre os presos, estava o então governador do estado, Pedro Paulo Dias (PP), o ex-governador Waldez Góes e o então presidente do Tribunal de Contas do Amapá, José Júlio de Miranda Coelho. Durante a operação, foram apreendidos carros de luxo e R$ 1 milhão.
O inquérito revelou a formação de suposta quadrilha estruturada com base em gestão formada por parentes do atual governador e de Waldez Goés.
“É profundamente lamentável. Imagine a vergonha para uma sociedade ver seu governador preso, retirado do convívio da sua comunidade. Eu sempre dei uma contribuição grande para combater esse comportamento antiético que não é exclusividade do Amapá”, disse o ex-governador do estado, João Capiberibe (PSB), pai do atual governador Camilo Capiberibe (PSB).
A Operação Voucher chamou atenção não só pelas denúncias de irregularidades, mas pelas críticas públicas de integrantes do governo federal quanto ao uso de algemas e ao vazamento de fotos dos suspeitos ao dar entrada no presídio. Para o senador do PSOL Randolfe Rodrigues (AP), esse tipo de debate é uma tentativa de mudar o foco do problema principal que é a fraude investigada.
“Geralmente se tenta desviar o foco das operações da PF. Não é um privilégio do Amapá. Mas acho inadequado mudar o foco do debate. É lamentável que as fotos tenham vazado, o uso de algemas pode ter sido exagerado, mas o inaceitável de fato é a corrupção. O Estado de direito é aquele em que ninguém está acima da lei”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues.
Sobre o vazamento das fotos dos presos no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), o governo do estado determinou a abertura de investigações nas esferas criminal e administrativa para apurar a responsabilidade pela divulgação do material sigiloso.
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MP deve denunciar ao menos 15 por desvios no Turismo
Dono de cooperativa nega ter repassado verba a deputada do AP
Presídio investiga vazamento de fotos de presos da Operação Voucher
Risco a investimentos
No despacho que determinou as prisões da Operação Voucher, o juiz Anselmo Gonçalves da Silva expressou preocupação com o destino de investimentos para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016, diante de um cenário de fraudes envolvendo o Ministério do Turismo.
Para o magistrado, o risco de desvios de recursos importantes para a preparação do mundial foi uma das razões para que as prisões fossem decretadas as prisões.
"A proximidade da realização de importantes eventos esportivos no Brasil sinaliza o início de investimentos maciços do governo federal em infraestrutura e capacitação profissional, notadamente no segmento do turismo, cuja demanda será fortemente estimulada pela atração de estrangeiros ao país. (...) Sabe-se que parte desses recursos públicos investidos passará pelo Ministério do Turismo, exatamente onde a organização finca as suas raízes, razão a mais para extirpá-la", afirmou o juiz se referindo à quadrilha suspeitas de desvios no ministério.
MP deve denunciar ao menos 15 por desvios no Turismo
Ainda há dúvidas sobre se Colbert Martins (PMDB-BA) será denunciado.
Na terça, PF prendeu 36 na Operação Voucher; todos já foram soltos.
Testemunhas dizem que deputada recebeu verba desviada do Turismo
Jornal Nacional teve acesso a três depoimentos da Operação Voucher.
Fátima Pelaes (PMDB-AP) afirma que denúncias são ‘caluniosas’.
Depoimentos prestados à Polícia Federal durante a Operação Voucher, aos quais o Jornal Nacional teve acesso, apontam que a deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP) teria recebido recursos desviados do Ministério do Turismo.
A Operação Voucher, desencadeada na última terça-feira (9) prendeu 36 pessoas, entre elas o secretário-executivo do Ministério do Turismo, Frederico da Silva Costa, o segundo na hierarquia da pasta.
Por meio de uma nota divulgada na noite desta quinta (11), a deputada negou as irregularidades e considerou como “caluniosas” as denúncias.
A deputada é autora de uma emenda parlamentar que destinou R$ 4 milhões para projetos de qualficação profissional na área de turismo no Amapá.
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ONG nega irregularidades em convênio com Ministério do Turismo
Documento aponta indícios de fraude em outros dois convênios
De acordo com a PF, foram desviados cerca de R$ 3 milhões de um contrato de R$ 4,4 milhões entre o ministério e a ONG Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi). A finalidade desse contrato, serviu de base para a deflagração da Operação Voucher pela PF, era a formação de 1,9 mil agentes de turismo no Amapá.
O Jornal Nacional teve acesso a três depoimentos prestados à Polícia Federal. Todos mencionam a deputada federal como suposta beneficiária do esquema. Um dos depoentes afirmou que ela ficaria com a maior parte do dinheiro. Outro, com R$ 500 mil.
Deputada nega
Por meio de nota, a assessoria da deputada disse que “repudia toda e qualquer indicação do seu nome com recebimento de recursos de empresas ou instituições ou qualquer esquema fraudulento”.
A parlamentar ainda afirma que todas as declarações são "caluniosas" e que irá tomar as medidas cabíveis. “Meu sigilo bancário, fiscal e telefônico estão à disposição”, disse.
Escândalo no Turismo
O homem forte de Marta Suplicy na cadeia
Investigações da Polícia Federal apontam Mário Moyses, ex-braço direito da senadora, como mentor dos desvios milionários na pasta
A prisão de 36 pessoas pela Polícia Federal na semana passada – das quais oito eram funcionários do Ministério do Turismo – começou a desmontar uma quadrilha que, de acordo com a PF, atuava desde o governo Lula e desviou, pelo que se sabe até agora, 5 milhões de reais. As 12 horas de gravação e as 245 páginas do inquérito da PF indicam que o rombo pode ser muito maior: o bando pode ter desviado mais de 30 milhões de reais.
Reportagem publicada em VEJA desta semana mostra que o mentor dos desvios, de acordo com as investigações, era o petista Mário Moyses. Militante do PT desde os anos 80, Moyses foi nomeado chefe de gabinete de Marta Suplicy na Prefeitura de São Paulo em 2000. Em 2004, coordenou a campanha derrotada da pestista à reeleição. Três depois, acompanhou Marta a Brasília como seu secretário-executivo no Ministério do Turismo. Foi a partir desse cargo, o segundo na hierarquia da pasta, que Moyses coordenou o esquema de desvios descoberto na semana passada, aponta a PF
A senadora Marta Suplicy: golpe na candidatura
Segundo a investigação, ele ignorou as exigências legais para selecionar ONGs que fariam convênios com o ministério. A Ibrasi, por exemplo, não precisou sequer apresentar documentos básicos para embolsar os 4,4 milhões de reais de uma emenda da deputada Fátima Pelaes. Bastou "caprichar na fachada do prédio para inspirar confiança”, seguindo conselho dado pelo atual número 2 do ministério, Frederico Costa, gravado pela Polícia Federal. O Ministério Público afirma que “toda a fraude teve início com o direcionamento do convênio por Mário Moyses”.
A prisão do petista pela PF foi um tremendo choque para o PT paulista. Provas disso são as lágrimas vertidas por Marta Suplicy no plenário do Senado – assim com sua estratégia de se esconder num banheiro para fugir das perguntas dos jornalistas sobre seu ex-subordinado. E representa também um golpe nas pretensões políticas da senadora que, apesar da oposição do "dono" da legenda, o ex-presidente Lula, ambiciona disputar a prefeitura de São Paulo no ano que vem.
Presos na Operação Voucher já estão nas ruas
Juiz do Amapá concedeu habeas corpus a 17 dos 18 acusados de envolvimento no esquema de fraude no Ministério do Turismo
As 17 pessoas que estavam presas preventivamente no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) em decorrência da Operação Voucher da Polícia Federal já estão à solta desde a madrugada deste sábado. Na noite de sexta, o juiz federal Guilherme Mendonça Doehler, do Tribunal Regional Federal da 1ª região, concedeu habeas corpus ao grupo por considerar que "não há motivos para se temer a reiteração de práticas criminosas ou atos que influenciem negativamente o andamento das investigações". O único que permanece detido é o empresário Wladimir Silva Furtado, que não apresentou pedido de liminar.
Os últimos detidos deixaram a prisão por volta de 4h da manhã e, ao contrário do ocorrido na terça-feira, quando foram transferidos para Macapá, não tiveram um avião da PF à disposição para o retorno. O grupo ficou dois dias em duas celas comuns da penitenciária, divididos somente por sexo. "Foi completamente desnecessário ter todo o trabalho de levá-los para o Amapá se foram soltos em pouco tempo", ciritca Renato Ramos, advogado do secretário-executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva da Costa, e do secretário nacional de Desenvolvimento de Programas de Turismo, Colbert Martins, os primeiros a serem libertados.
Ainda que soltos para responder ao processo em liberdade, alguns dos acusados de envolvimento no esquema de fraude no convênio entre o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi) e o ministério sofrerão punições imediatas. Por determinação do juiz, Frederico deverá ser afastado de suas funções e ficar sem salário até o julgamento definitivo da ação a ser contra ele na Justiça Federal. O mesmo vale para o ex-presidente da Embratur Mário Moysés e as funcionárias do ministério Gláucia de Fátima Matos, Kérima Silva Carvalho, Freda Azevedo Dias e Kátia Terezinha Patrício da Silva.
Para serem libertados, Frederico e Moysés tiveram que pagar 200 salários mínimos de fiança, correspondente a 109.000 reais. O mesmo valor foi exigido dos diretores do Ibrasi Maria Helena Necchi Necchi e Jorge Kengo Fukuda e dos empresários José Carlos da Silva Júnior e Hugo Leonardo Silva Gomes. O diretor executivo do Ibrasi, Luiz Gustavo Machado, e o administrativo-financeiro, Sandro Elias Saad, tiveram que pagar trezentos salários mínimos de fiança, um total de 163.500 reais.
Desvio - A Polícia Federal diz que há fortes indícios de desvio de recursos públicos e outras ilicitudes na execução de um convênio de capacitação profissional, firmado em 2009 entre o Ministério do Turismo e o Ibrasi no Amapá. Colbert Martins, que assumiu o cargo no ministério em março deste ano, assinou a última parcela do convênio com o Ibrasi no valor de 900.000 reais. O valor total do contrato é de 4,4 milhões de reais.
A Caixa Econômica Federal abriu nesta sexta-feira um procedimento interno para investigar o envolvimento de funcionários do banco no esquema de fraude em convênios do Ministério do Turismo com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi). Os empregados do banco público participam de conversas gravadas pela Polícia Federal na Operação Voucher, deflagrada na terça.
Conforme o site de VEJA noticiou, Katiana Necchi, filha de Maria Helena, diretora do Ibrasi, solicitou a um funcionário da Caixa, identificado como Edmilson, documentos sigilosos referentes às empresas Manhattan Propaganda e Barbalho Reis Comunicação e Consultoria. “Vou te mandar um documento que você tem a obrigação de me tirar aquela parte confidencial, tá?”, diz Edmilson nas gravações feitas pela PF.
De acordo com a assessoria de imprensa da Caixa, o departamento jurídico do banco solicitou à Polícia Federal autorização para acessar o processo sobre o escândalo do Turismo e identificar os funcionários citados.
Investigações - A PF deve concluir o inquérito sobre o caso ainda nesta sexta-feira e, em seguida, encaminhá-lo ao Ministério Público Federal do Amapá (MPF-AP). O procurador-geral do estado Celso Leal irá analisar o documento e, provavelmente na próxima semana, ajuizar na Justiça Federal ações penal e de improbidade administrativa contra os acusados.
Ele também deverá decidir se abre investigação sobre a atuação da deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP), autora da emenda parlamentar sobre o convênio MTur-Ibrasi. Se o procurador considerar que Fátima deve ser investigada, poderá encaminhar a indicação à Procuradoria-Geral da República, que decidirá sobre um possível processo contra a deputada no Supremo Tribunal Federal (STF), já que ela tem foro privilegiado.
Caixa apura participação de funcionários em fraude
Bancários ajudaram funcionária do Ibrasi em esquema de corrupção
Caixa apura participação de funcionários em fraude
Bancários ajudaram funcionária do Ibrasi em esquema de corrupção
Adriana Caitano
A Caixa Econômica Federal abriu nesta sexta-feira um procedimento interno para investigar o envolvimento de funcionários do banco no esquema de fraude em convênios do Ministério do Turismo com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi). Os empregados do banco público participam de conversas gravadas pela Polícia Federal na Operação Voucher, deflagrada na terça.
Conforme o site de VEJA noticiou, Katiana Necchi, filha de Maria Helena, diretora do Ibrasi, solicitou a um funcionário da Caixa, identificado como Edmilson, documentos sigilosos referentes às empresas Manhattan Propaganda e Barbalho Reis Comunicação e Consultoria. “Vou te mandar um documento que você tem a obrigação de me tirar aquela parte confidencial, tá?”, diz Edmilson nas gravações feitas pela PF.
De acordo com a assessoria de imprensa da Caixa, o departamento jurídico do banco solicitou à Polícia Federal autorização para acessar o processo sobre o escândalo do Turismo e identificar os funcionários citados.
O caso - Desde que a Operação Voucher foi deflagrada, 36 pessoas foram presas sob suspeita de envolvimento com o esquema de desvio de dinheiro de convênios entre o ministério e a instituição sem fins lucrativos. O contrato de 4,4 milhões de reais previa a capacitação de profissionais de turismo no Amapá, mas ao menos 2,9 milhões de reais foram desviados para o bolso dos envolvidos no esquema.
Entre os acusados estão o secretário-executivo da pasta, Frederico Costa, o ex-presidente da Embratur Mário Moysés e o presidente do Ibrasi, Luiz Gustavo Machado, apontado como chefe do esquema. Eles e outras 15 pessoas permanecem detidos preventivamente no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). Até esta manhã, 18 presos temporariamente já haviam sido libertados após prestarem depoimento. Ainda há dois mandados de prisão preventiva a serem cumpridos.
Investigações - A PF deve concluir o inquérito sobre o caso ainda nesta sexta-feira e, em seguida, encaminhá-lo ao Ministério Público Federal do Amapá (MPF-AP). O procurador-geral do estado Celso Leal irá analisar o documento e, provavelmente na próxima semana, ajuizar na Justiça Federal ações penal e de improbidade administrativa contra os acusados.
Ele também deverá decidir se abre investigação sobre a atuação da deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP), autora da emenda parlamentar sobre o convênio MTur-Ibrasi. Se o procurador considerar que Fátima deve ser investigada, poderá encaminhar a indicação à Procuradoria-Geral da República, que decidirá sobre um possível processo contra a deputada no Supremo Tribunal Federal (STF), já que ela tem foro privilegiado.
Escândalo no Turismo
Denúncias contra Fátima Pelaes devem ir para STF
Investigação da PF mostra que deputada recebeu dinheiro de corrupção
O Ministério Público Federal no Amapá (MPF-AP) já avalia enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) as denúncias de envolvimento da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) com o esquema de corrupção no Ministério do Turismo. O nome dela aparece em pelo menos quatro depoimentos como destinatária do dinheiro. A deputada nega as acusações.
A decisão de comunicar o caso dela ao STF será discutida nesta sexta-feira pelos responsáveis pelo inquérito no Amapá com a Justiça. A deputada tem foro privilegiado no STF, e somente a PGR, em Brasília, tem prerrogativa para investigá-la na área criminal. Os investigadores avaliaram que, no conjunto de todos os depoimentos prestados, o envolvimento de Fátima Pelaes foi a grande novidade até agora.
A estratégia do MPF é tentar, diante disso, evitar que todo o inquérito seja remetido ao STF. Se depender do Ministério Público no Amapá, a investigação será desmembrada: as acusações contra a deputada seguirão para a PGR e o STF, e o restante continuará em Macapá para que a denúncia seja feita à Justiça contra os envolvidos nas próximas semanas.
As informações do relatório da PF mostram que Fátima Pelaes montou um conluio no Amapá para levar recursos públicos para ela própria e para sua campanha à reeleição no ano passado. A deputada é autora das emendas parlamentares que favoreceram o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), entidade pivô do esquema investigado pela PF. A Operação Voucher, desencadeada pela Polícia Federal na terça-feira, prendeu 35 pessoas, incluindo os quatro investigados que prestaram os depoimentos que comprometem a deputada.
(Com Agência Estado)
PMDB espera que deputada pivô do escândalo no Turismo desista da candidatura a ministra do TCU
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Acredite se quiser: autora das emendas com verbas do Orçamento que resultaram no escândalo do Ministério do Turismo, a deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) está candidata a ministra do Tribunal de Contas da União (TCU).
Seu nome seria submetido à bancada do PMDB na última quarta-feira, com mais três pretendentes. O partido quer levar um candidato só pela legenda para concorrer com os demais nomes da Câmara.
Mas com a eclosão do escândalo no Ministério do Turismo, o líder Henrique Eduardo Alves (RN) achou por bem adiar a discussão das candidaturas ao TCU.
Vai esperar que Fátima Pelaes retire seu nome da disputa para evitar maiores constrangimentos.
Outro pré-candidato a ministro pelo PMDB, o deputado Átila Lins (AM) agora é o favorito na bancada.
Depois de Casa-Civil, Minas e Energia, Desenvolvimento Agrário, Cidades, Agricultura e Defesa (o ministro foi demitido porque declarou não ter votado em Dilma), chegou a vez do Ministério do Turismo.
A Polícia Federal prendeu nada menos que TRINTA E OITO pessoas ligadas ao Ministério. Leiam trecho de reportagem do UOL, já voltamos (vale conferir o histórico de escândalos no final da mesma página da matéria):
Número dois do Ministério do Turismo e outros 37 são presos em operação da PF – A Polícia Federal prendeu na manhã desta terça-feira (9) 38 pessoas ligadas direta ou indiretamente ao Ministério do Turismo. Entre os detidos estão o secretário-executivo e número dois na hierarquia da pasta, Frederico Silva da Costa, além do ex-presidente da Embratur, Mário Moisés. Entre os presos está também o secretário nacional de Desenvolvimento de Programas de Turismo, Colbert Martins da Silva Filho, diretores e funcionários do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi) e empresários (…) O objetivo da ação, que teve início às 5h, é prender pessoas ligadas ao Ministério suspeitas de desviar recursos públicos por meio de emendas parlamentares (…) A operação foi executada em conjunto com o TCU (Tribunal de Contas da União) e com o apoio do MPF (Ministério Público Federal). Segundo a PF, os envolvidos no esquema poderão ser indiciados pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e fraudes em licitação, cujas penas podem chegar a 12 anos de prisão.
Dilma tenta segurar ministros do PMDB, no centro das crises
A presidente Dilma Rousseff avalia que o escândalo no Ministério do Turismo é mais grave e tem maior potencial de estrago do que as denúncias de corrupção envolvendo a pasta da Agricultura e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Dilma tenta segurar tanto o ministro do Turismo, Pedro Novais, como o da Agricultura, Wagner Rossi. O primeiro foi indicado pelo líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). O segundo é afilhado do vice-presidente da República, Michel Temer.
É Temer quem está fazendo a ponte para evitar que a crise escancarada no Turismo afete o relacionamento do PMDB com o Planalto. Quanto a Rossi, o vice está tranquilo. Dilma ordenou a demissão dos diretores da Conab, mas, sem querer comprar briga com Temer, está decidida a preservar o ministro. A menos que, mais para a frente, não haja condições políticas para a manutenção dele.
Embora a presidente também pretenda deixar Novais onde está - mesmo porque tem dificuldade em encontrar um substituto na bancada do PMDB - , a situação do titular do Turismo é considerada mais complicada. As investigações indicam que o desvio de dinheiro começou quando o ministério era comandado por Luiz Barreto (PT) - ex-secretário executivo de Marta Suplicy na época em que ela dirigiu a pasta - mas, no diagnóstico do Planalto, o escândalo pode chegar a Novais.
Dilma só ficou sabendo da Operação Voucher, da Polícia Federal - que resultou na prisão de 35 pessoas - por volta de 8h30, quando estava reunida com ministros, no Planalto. Pouco antes da cerimônia sob medida para turbinar o Supersimples, ela conversou com Temer e com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB). Na hora do almoço, preocupada, voltou a discutir o assunto com auxiliares mais próximos, no Palácio da Alvorada.
As investigações sobre Barreto surpreenderam Dilma e ministros, já que ele é de "inteira confiança" do governo e do PT. Na tarde de ontem, durante a reunião com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), não escondeu a irritação. Disse a Ideli que o PMDB não aceitaria a "partidarização" do escândalo no Turismo.
"O PMDB não está imune a investigações, mas nós sabemos muito bem de onde vêm essas denúncias", insistiu Renan. Em conversas reservadas, peemedebistas afirmam que os dossiês sobre irregularidades nos convênios foram entregues à Polícia Federal por dois funcionários ligados ao PT e demitidos por Novais. Dilma disse não estar interessada na origem das denúncias. Quer saber, porém, se elas têm procedência.
Na reunião de hoje com o Conselho Político - formado por presidentes e líderes dos partidos da base do governo -, a presidente pedirá união e apoio. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também estará no encontro. Diante da choradeira sobre a falta de liberação dos recursos para as emendas, Mantega baterá na tecla da cautela e conclamará a base aliada a apertar o cinto.
Entre incrédulos e insatisfeitos, os aliados estão em pé de guerra. Um aponta o dedo para o outro. "Eu acho que tem gente no governo que trabalha contra o governo", provocou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical e outro alvo de denúncias. Em sete meses de administração Dilma, três ministros já caíram: Antonio Palocci (Casa Civil), Alfredo Nascimento (Transportes) e Nelson Jobim (Defesa).
Aviões de Jader nas asas do ‘Juvenilgate
CASO ALEPA
Piloto das aeronaves do ex-governador é beneficiado com dinheiro público
O ex-governador Jader Barbalho (PMDB) tem pelo menos uma relação com os escândalos envolvendo seu correligionário Domingos Juvenil quando este presidiu a Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), no biênio 2009/2010. Dois aviões pertencentes a Jader, de marcas Citation e Baron, ficam sob a tutela do piloto Carlindo Neto, que recebeu, do Poder Legislativo, salários mensais de até R$ 27 mil durante a gestão do ex-deputado peemedebista à frente da Casa. Segundo a denúncia, os ordenados do aviador eram pagos pela Alepa e pela Prefeitura Municipal de Ananindeua, através de notas fiscais frias e cargos comissionados. Conhecido por Neto, o piloto recebia do Legislativo por uma suposta prestação de serviço e as notas eram emitidas em nome de uma empresa "laranja" com sede em Altamira, domicílio eleitoral de Juvenil, ex-prefeito do município.
Esta é uma das principais denúncias feitas até agora ao endereço eletrônico presidente.contracorrupcao@orm.com.br, o canal de comunicação criado pelo presidente executivo das Organizações Romulo Maiorana (ORM), jornalista Romulo Maiorana Junior, para receber denúncias feitas pela população. A partir de hoje, O LIBERAL passa a publicar as denúncias recebidas por este e-mail, destinado a dar vazão a relatos e pedidos de providências contra safadezas em geral. Este fato envolvendo Jader no escândalo conhecido como "Juvenilgate" foi denunciado por dois cidadãos em mensagens eletrônicas individuais, um dos quais sustenta: "Estas aeronaves ficam à disposição da corrupção que existe neste Estado".
De acordo esta denúncia envolvendo Jader, os documentos do vínculo contratual com a Alepa eram emitidos pela empresa que está em nome de parentes de Neto, a Ideal Turismo, e rendiam entre R$ 18 mil e R$ 20 mil mensais. Com sede em Altamira, a firma sempre levou a melhor nos processos de licitações. As informações apontam que Domingos Juvenil utiliza familiares de Neto como "laranjas" na empresa e que o ex-deputado é o verdadeiro proprietário do estabelecimento, que "só em um ano ganhou uma licitação de mais de 4 milhões de reais".
Cúpula do Turismo protegeu envolvido no caso dos Transportes
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Cúpula do Turismo articulou liberação de emenda para proteger deputado do PMDB
Gravação feita pela Polícia Federal revela acordo para segurar recursos para proteger Marcelo Castro (PI), que teve o nome citado no escândalo dos Transportes
MACAPÁ – Uma gravação telefônica feita pela Polícia Federal no dia 22 de julho deste ano mostra que a cúpula do Ministério do Turismo articulou para segurar por alguns dias a liberação de uma emenda parlamentar do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) com o objetivo de protegê-lo já que seu nome havia aparecido no noticiário do escândalo de corrupção nos Transportes.
A conversa telefônica, obtida pelo Estado, foi entre o secretário Nacional de Políticas de Desenvolvimento para o Turismo, Colbert Martins, e o secretário-executivo do ministério, Frederico Silva Costa, ambos presos desde terça-feira sob a acusação de envolvimento no esquema de corrupção na pasta.
No diálogo, gravado com autorização da Justiça, Colbert diz a Frederico que vai negociar com o ministro do Turismo, Pedro Novais, a hora certa de “soltar” o dinheiro da emenda de Marcelo Castro. “Não, manda pagar, quem fiscaliza isso na ponta é a Caixa”, orienta Frederico. “É não, eu sei, eu tô lhe falando isso porque como tá, daqui a pouco a gente dá uma liberação em cima de uma denúncia daquelas… você não vê problemas não, né?”, responde Colbert.
Eles acertam de assinar a liberação da emenda, mas pagá-la dias depois a tempo de “esfriar” o envolvimento de Marcelo Castro no noticiário de favorecimento no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Piauí. “Só combina com ele (Marcelo Castro), eu acho que você falando com ele, explicando, eu acho que não tem nenhum problema não”, recomendou Frederico.
Gravações. Em outra gravação, Colbert Martins manda a assessora prestar atenção e não cancelar dinheiro para obras de interesse de José Sarney (PMDB-AP), padrinho da indicação do ministro Pedro Novais, para não dar “mais confusão”, conforme mostrou o Estado na edição desta quinta-feira, 11.
As gravações fazem parte da Operação Voucher, da Polícia Federal, que prendeu 36 pessoas suspeitas de participar de um esquema de desvio de dinheiro público. Nesta quarta-feira, 10, 18 foram liberados. Continuam presos, porém, Colbert Martins, e o número 2 do ministério, o secretário-executivo Frederico Silva Costa.
As investigações da PF apontam fraudes e desvios de recursos em um convênio de R$ 4,4 milhões do ministério com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestutura Sustentável (Ibrasi) para capacitação profissional no Amapá.
Autor: Leandro Colon, enviado especial de O Estado de S.Paulo
Fonte: www.estadao.com.br
Embratur suspende convênios por 45 dias após denúncias
Medida foi publicada no 'Diário Oficial'. Suspensão de repasses foi determinada
O Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) resolveu suspender por 45 dias "a celebração de convênios e instrumentos congêneres com entidades privadas sem fins lucrativos". A medida foi publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (15).
O presidente do instituto também determinou suspensão, pelo mesmo período, das transferências de recursos para os convênios em execução com entidades privadas sem fins lucrativos.
A medida publicada no Diário Oficial também determina que as diretorias façam o levantamento dos convênios e "instrumentos congêneres" pendentes de prestação de contas e priorizem suas análises. Será realizado também uma auditoria interna, com cronograma ainda a ser definido.
Fraudes no Turismo
Na semana passada a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Voucher, contra fraudes no Ministério do Turismo. Trinta e seis pessoas foram presas pela Polícia Federal durante a operação.
Ao menos 15 pessoas devem ser denunciadas à Justiça pelo Ministério Público Federal do Amapá por crimes como formação de quadrilha e peculato (crime praticado por funcionário público contra a administração). Elas são suspeitas de envolvimento em desvio de verbas do Ministério do Turismo para capacitação de profissionais no Amapá.
De acordo com a PF, R$ 3 milhões dos R$ 4,4 milhões previstos no convênio com o Instituto de Desenvolvimento e Infraestrutura Sustentável (Ibrasi) para capacitação de trabalhadores do setor de turispo no Amapá foram desviados para empresas de fachada.
Entre os presos na operação estavam integrantes da cúpula da pasta, como o secretário-executivo, Frederico da Silva Costa.
Depoimentos de testemunhas apontam que a deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP), responsável pela emenda parlamentar que liberou recursos para as entidades, é citada por supostamente ter recebido verbas do convênio. Em nota, a deputada negou irregularidades.
Após ações da PF, políticos do AP temem 'estigma de corrupção'
Amapá foi alvo de duas operações da Polícia Federal em menos de 1 ano.
Nesta semana, PF prendeu 36 por desvios no Turismo; todos foram soltos.
Em menos de um ano o estado do Amapá foi alvo de duas operações da Polícia Federal que investigaram supostos esquemas de corrupção envolvendo políticos do estado. Segundo lideranças políticas locais ouvidas pelo G1, as operações Mãos Limpas e Voucher, deflagradas em setembro do ano passado e na semana passada respectivamente, atrelam à imagem do Amapá um "estigma de corrupção".
Na semana passada, 36 pessoas foram presas pela Polícia Federal durante a Operação Voucher, que investigou um suposto esquema de desvio de recursos públicos do Ministério do Turismo, por meio de convênios da pasta com entidades e empresas supostamente de fachada do Amapá. Entre os presos estavam integrantes da cúpula da pasta, como o secretário-executivo, Frederico da Silva Costa.
Depoimentos de testemunhas apontam que a deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP), responsável pela emenda parlamentar que liberou recursos para as entidades, é citada por supostamente ter recebido verbas do convênio. Em nota, a deputada negou irregularidades.
Para o ex-senador pelo PSDB, Papaléo Paes, o estado por ser “punido” principalmente no que diz respeito à atração de investidores. “É lamentável que o estado fique com esse estigma de corrupção. São situações que abalam a autoestima do cidadão. Só podemos lamentar essa situação vexatória em relação a um estado que precisa de credibilidade para atrair investimentos e se desenvolver”, afirmou Paes.
A Operação Mãos Limpas, deflagrada no ano passado, investigou suspeitas de um suposto esquema de desvio envolvendo membros da cúpula do governo local. Dezoito pessoas foram presas no Amapá em setembro de 2010, pouco antes das eleições. Entre os presos, estava o então governador do estado, Pedro Paulo Dias (PP), o ex-governador Waldez Góes e o então presidente do Tribunal de Contas do Amapá, José Júlio de Miranda Coelho. Durante a operação, foram apreendidos carros de luxo e R$ 1 milhão.
O inquérito revelou a formação de suposta quadrilha estruturada com base em gestão formada por parentes do atual governador e de Waldez Goés.
“É profundamente lamentável. Imagine a vergonha para uma sociedade ver seu governador preso, retirado do convívio da sua comunidade. Eu sempre dei uma contribuição grande para combater esse comportamento antiético que não é exclusividade do Amapá”, disse o ex-governador do estado, João Capiberibe (PSB), pai do atual governador Camilo Capiberibe (PSB).
A Operação Voucher chamou atenção não só pelas denúncias de irregularidades, mas pelas críticas públicas de integrantes do governo federal quanto ao uso de algemas e ao vazamento de fotos dos suspeitos ao dar entrada no presídio. Para o senador do PSOL Randolfe Rodrigues (AP), esse tipo de debate é uma tentativa de mudar o foco do problema principal que é a fraude investigada.
“Geralmente se tenta desviar o foco das operações da PF. Não é um privilégio do Amapá. Mas acho inadequado mudar o foco do debate. É lamentável que as fotos tenham vazado, o uso de algemas pode ter sido exagerado, mas o inaceitável de fato é a corrupção. O Estado de direito é aquele em que ninguém está acima da lei”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues.
Sobre o vazamento das fotos dos presos no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), o governo do estado determinou a abertura de investigações nas esferas criminal e administrativa para apurar a responsabilidade pela divulgação do material sigiloso.
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Risco a investimentos
No despacho que determinou as prisões da Operação Voucher, o juiz Anselmo Gonçalves da Silva expressou preocupação com o destino de investimentos para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016, diante de um cenário de fraudes envolvendo o Ministério do Turismo.
Para o magistrado, o risco de desvios de recursos importantes para a preparação do mundial foi uma das razões para que as prisões fossem decretadas as prisões.
"A proximidade da realização de importantes eventos esportivos no Brasil sinaliza o início de investimentos maciços do governo federal em infraestrutura e capacitação profissional, notadamente no segmento do turismo, cuja demanda será fortemente estimulada pela atração de estrangeiros ao país. (...) Sabe-se que parte desses recursos públicos investidos passará pelo Ministério do Turismo, exatamente onde a organização finca as suas raízes, razão a mais para extirpá-la", afirmou o juiz se referindo à quadrilha suspeitas de desvios no ministério.
Máfia do Turismo planejava fraudes em outros setores
BRASÍLIA - A organização acusada de desviar verbas de convênios do Ministério do Turismo no Amapá, alvo da Operação Voucher, estendia seus tentáculos para outros órgãos públicos, espalhados pelo país. Escutas feitas pela Polícia Federal com autorização da Justiça, às quais o GLOBO teve acesso, revelam a intenção dos envolvidos de fraudar licitações e superfaturar obras de prefeituras e até da construção de um porto, fora da abrangência do Turismo.
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Num dos grampos, de 6 de julho, o diretor-executivo do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), Luiz Gustavo Machado, conversa com um empresário, identificado como João Carlos, sobre a possibilidade de ajudá-lo com uma licitação:
"Tinha uma concorrência pra pôr na sua mão, faz vinte dias que eu tô atrás de você. (...) Era pra construir um porto", afirma Machado, acrescentando que, diante da demora de João Carlos para responder às suas ligações, repassou o serviço para outra empreiteira: "Você não me atendeu, eu dei pro Andrade Gutierre (sic)".
A assessoria de imprensa da Andrade Gutierrez não se pronunciou até o fechamento desta edição. Para a Polícia Federal, o diálogo mostra como Machado atua em todos os contratos que firmou com o poder público "de forma temerária" e "fraudando concorrências".
Em outra conversa, de 28 de julho, o sócio do Ibrasi fala sobre superfaturamento em licitação com seu amigo Roberto Rufica. "Você sabe quanto é o preço ganho na licitação? Mas isso entre nós aqui, você sabe quanto é o preço ganho?", pergunta Rufica, respondendo em seguida: "R$ 165 o metro cúbico, ganhou a licitação com esse preço". Entre risos, Machado retruca: "Podia pagar 50, né?"
Envolvidos ensinam a superfaturar obra
Uma das funcionárias do Ibrasi no Amapá, Karla Karoline Almeida, diz em 1 de junho que a Sinc Recursos Humanos e Automação, empresa envolvida com as fraudes no ministério, iria pegar mais um projeto de turismo em João Pessoa, com "um município". Outra agente do Ibrasi, Uyara Schmittd, já teria se mudado para a capital paraibana para cuidar do assunto: "A Fabiana (sócia da Sinc) vai ter uma reunião com a secretária de Turismo desse município dia 6 de junho (de 2011), e nessa reunião as coisas serão definidas", comenta, sem dar detalhes do negócio.
Nos relatórios da Polícia Federal, o dono do Ibrasi é citado como um lobista com contatos com diversos empresários e funcionários públicos. Os grampos também flagraram Sandro Saad, diretor financeiro da entidade, conversando em 26 de maio com um empresário sobre um edital de R$ 31 milhões da Prefeitura de São Vicente (SP) para obras em vias públicas. Segundo a PF, embora o edital não tivesse sido publicado, Saad já tinha a planilha e o memorial descritivo do empreendimento. Dando a entender que houve conluio com funcionários públicos, ele diz que deseja que o interlocutor pegue a obra. O GLOBO não conseguiu contatar os citados nas escutas e seus advogados, assim como a Prefeitura de São Vicente.
Nos telefonemas interceptados, os envolvidos ensinam como superfaturar obras públicas e falsificar documentos de licitações. Em 21 de junho, o empresário Humberto Siva Gomes - sócio da Barbalho Reis, uma das empresas do esquema - diz que "quando é dinheiro público, não pesa no seu bolso. Aí, você joga pro alto mesmo, até porque, se você não jogar, vai perder logo de cara, porque todo mundo vai jogar". Criou essa ideia aqui: 'ah, é pro governo, joga o valor pra três, tudo vezes três'".
Rede de laranjas e notas frias alimentam fraudes no Turismo
BRASÍLIA - AONG Ibrasi, principal beneficiária do esquema de desvio de recursos do Ministério do Turismo, operava com a ajuda de um grupo de empresas de fachada especializadas em emitir notas fiscais falsas e fraudar concorrências. No papel, elas têm sedes e donos diferentes. Na prática, os donos se conheciam e operavam em conjunto.
ENTENDA: Como a PF chegou aos servidores do Turismo
OPINE: Você acha que houve abuso da PF na Operação Voucher?
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Uma delas, a Barbalho Reis Comunicação e Consultoria, informa em suas notas um endereço em Brasília como sede: uma sala no quinto andar de um movimentado prédio comercial. O GLOBO visitou na última sexta-feira a sala 503 do Edifício Corporate Center, no centro da capital, e ouviu a atendente informar, sem constrangimento, que na sala funcionam "mais de 200 empresas". Após verificar uma lista, ela disse que a Barbalho Reis não é uma das "associadas".
A funcionária acrescentou que a Barbalho Reis já foi sediada na sala, mas não disse quando. Ninguém atendeu o telefone, cujo número está impresso nas notas fiscais. Os sócios são Humberto Silva Gomes e Dalmo Antônio Tavares de Queiroz, dois dos envolvidos na Operação Voucher, da PF.
A Sinc Recursos Humanos e Automação, também sediada em Brasília, foi outra emissora de notas para o Ibrasi. No endereço indicado, em área comercial, há uma porta branca com grade na frente na mesma cor. Não há letreiro algum. Pelo interfone, uma voz feminina informou ao GLOBO que ali funciona uma empresa de consultoria. E nunca ouvira falar na Sinc.
Concorrentes que são sócios
O telefone da empresa informado nas notas é de uma residência, onde nunca ouviram o nome Sinc antes. Os contatos dos sócios, Hugo Leonardo Silva Gomes e Fabiana Lopes Freitas, também não constam da lista telefônica. O endereço da empresa na internet indicado nas notas não existe.
A forma camuflada de operar não é a única semelhança entre a Barbalho Reis e a Sinc. Segundo relatório da PF, Humberto Silva Gomes, da primeira empresa, é irmão de Hugo Leonardo Silva Gomes, da segunda. O documento revela o teor de conversa gravada com autorização judicial em que a diretora do Ibrasi, Maria Helena Necchi, fala a Dalmo Queiroz, da Barbalho Reis, sobre a necessidade de uma reunião com a Sinc para combinar versões sobre qual teria sido o papel da empresa no convênio.
No diálogo, Maria Helena refere-se ao Ibrasi como "empresa" - o que, para a polícia, "demonstra que o instituto realmente está muito longe de ser uma entidade sem fins lucrativos". Segundo a transcrição no relatório, a diretora disse: "Isso envolveria a empresa, o Ibrasi, eu tô indo, e você provavelmente pra gente fechar, porque aquele... fica organizado as respostas, né?".
Essa é uma das ligações entre os donos das empresas que participaram de licitações para encenar uma prestação de serviços ao Ibrasi. Os concorrentes se conhecem e alguns são sócios em outras empresas.
A perícia também constatou fraude no preenchimento de notas fiscais por parte das empresas usadas pela ONG. "Foram identificadas algumas situações que levantam suspeitas sobre a fidedignidade dos documentos comprobatórios das despesas realizadas com os recursos do convênio", diz o relatório policial.
Segundo o texto, "algumas notas fiscais apresentadas pelo Ibrasi como comprovante de pagamento de despesas do convênio, emitidas por empresas diferentes, foram preenchidas pelas mesmas pessoas". O laudo cita como exemplo notas emitidas pela Sinc e pela Barbalho Reis com a mesma caligrafia. A mesma pessoa teria preenchido notas da Cooperativa de Negócios e Consultoria Turística - Conectur, com sede em Macapá, outra empresa que fornecia notas ao Ibrasi.
A polícia também anotou indícios de que a Sinc foi criada só para acobertar gastos do Ibrasi. "As notas da Sinc Recursos Humanos e Automação foram emitidas com diferença de um mês em regra, porém, verifica-se que elas possuem numeração sequencial nos meses de abril a julho e de julho a agosto de 2010, podendo-se inferir que, neste período, o Ibrasi era seu cliente exclusivo", conclui o documento.
Além disso, a Sinc teria emitido comprovantes no período em que estava com a inscrição suspensa no Cadastro Fiscal do Distrito Federal. O relatório diz que a Barbalho Reis emitia notas fiscais com a numeração sequencial próxima, com poucos intervalos entre os documentos.
O procurador Marinus Marsico, que atua no Tribunal de Contas da União (TCU), disse que não teve acesso aos documentos. Mas afirmou que, em tese, a forma mais comum de desviar dinheiro público é por meio de notas fiscais fraudulentas:
- Notas frias são o que há de mais comum em fraudes no poder público.
Marsico pondera que a forma de agir das empresas investigadas não é comum, devido à falta de cuidado e à precariedade das fraudes.
- Notas fiscais com a mesma caligrafia são uma coisa muito primária. Parentes donos de firmas beneficiárias de recursos públicos, também. Isso indica certeza de impunidade (por parte dos sócios). É um golpe muito pouco elaborado. Não é tão comum, porque é mais fácil de pegar - diz.
Ainda segundo o procurador, uma empresa sediada no mesmo espaço que outras 200, como é o caso da Barbalho Reis, não tem idoneidade suficiente para contratar com o poder público - ainda que a sede esteja estabelecida em respeito às leis.
- Uma sala com mais de 200 empresas pode abrigar empresas virtuais ou mesmo empresas fantasmas. Isso retira a idoneidade da empresa para contratar com a administração pública. Mesmo que seja totalmente legal uma sala com 200 empresas, não há idoneidade - concluiu Marsico.
O esquema veio à tona com a Operação Voucher, da PF, sobre desvio de dinheiro público com o suposto envolvimento de servidores e integrantes da cúpula do Turismo, além de entidades privadas que firmaram convênios com a pasta. A investigação começou no TCU, que detectou irregularidades em contratos com o ministério. No dia 9, a PF começou a cumprir 38 mandados de prisão de suspeitos de integrar o esquema. Os presos começaram a ser soltos na sexta-feira, quando obtiveram habeas corpus.
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