Arte partilha dos royalties do petróleo (Foto: Editoria de Arte / G1)
Hoje, o governo federal recebe 50% dessa arrecadação. Na primeira proposta, que já havia sido apresentada pelo líder do PMDB na Câmara Henrique Eduardo Alves (RN), a União teria 46% das participações especiais, transferindo 4% a estados e municípios não produtores. Pela segunda proposta, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a União sairia de 50% para 40%, com percentuais que cresceriam nos seis primeiros anos até atingir os mesmos 46%.
Os parlamentares esperam que o ministro Guido Mantega (Fazenda) se manifeste na próxima segunda-feira (10) para fechar o texto até terça (11).
"Hoje, o grande entrave é isso [percentuais]. A proposta foi para análise do ministro Mantega. Acreditamos que dá para fechar para terça-feira [parecer]. Só depende da União", disse o senador Vital do Rêgo ao G1.
O líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), que também integra a comissão, afirmou que a União já admitiu ceder dos atuais 50% para 46%, mas, segundo ele, um avanço depende de negociações.
"A gente tem de negociar com a União e ver como podemos avançar, como podemos equilibrar os investimentos da União. A alternativa que nós temos é de ser suaves com o Rio de Janeiro e com a União", afirmou.
Embora a comissão tenha anunciado o texto final para a próxima terça, Paulo Teixeira admite a possibilidade de o relatório só ser finalizado na outra semana, devido à falta de entendimento. A votação do projeto está prevista para o dia 19 de outubro no plenário do Senado.
"Estamos chegando próximo de um acerto, mas a proposta ainda não está madura. Acho que vamos entrar na outra semana negociando", afirmou o líder.
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Valores
O acerto será finalizado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator de projeto de lei de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI). A proposta estima para 2012 uma arrecadação com petróleo de R$ 28 bilhões, incluindo royalties e participações especiais.
Desse total, R$ 12 bilhões se destinariam aos estados e municípios produtores. A segunda maior fatia, de R$ 8,8 bilhões, ficaria com a União. Por fim, restaria a estados e municípios não produtores cerca de R$ 8 bilhões.
Pelo projeto de Dias, as estimativas de arrecadação seriam feitas em valores até 2020. Já no parecer de Vital do Rêgo as previsões de receita se estenderiam até 2022. Em vez de valores nominais, a divisão levaria em conta as porcentagens.
O acordo para que o projeto seja votado é a alternativa buscada pelos parlamentares para que não seja realizada a votação que decidirá pela validade ou não do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à chamada emenda Ibsen, que prevê distribuição dos royalties do petróleo de forma mais igualitária entre estados produtores e não produtores.
Governadores dos principais estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, são contra a emenda, sob o argumento de que esses estados sofrerão perda de arrecadação. A votação do veto ficou prevista para o dia 26 de outubro.
Os integrantes da comissão de senadores e deputados que discute um novo parecer ao projeto sobre a partilha dos royalties do petróleo entre estados produtores e não produtores, da autoria do senador Wellington Dias (PT-PI), prometeram para o próximo dia 11 um relatório final.
Arte partilha dos royalties do petróleo (Foto: Editoria de Arte / G1)
O parecer será finalizado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e trará mudanças nas estimativas de arrecadação dos estados. Nesta tarde, Vital do Rêgo se encontra com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para repassar o cronograma de finalização da proposta. O projeto deve ser votado no plenário do Senado no dia 19.
A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (5), após quase duas horas de reunião entre os parlamentares, na liderança do PT, na Câmara dos Deputados. O projeto de Wellington Dias considera a estimativa de arrecadação com petróleo em 2012 de R$ 28 bilhões.
Com este valor, o projeto destinaria aos estados e municípios produtores R$ 12 bilhões. A União ficaria com R$ 8,8 bilhões. Os estados e municípios não produtores, por sua vez, com cerca de R$ 8 bilhões. Pelo projeto, as estimativas de arrecadação seriam feitas em valores até 2020.
Já no parecer, a comissão vai fazer estimativas para a arrecadação até 2022, além de converter os valores apresentados em números no projeto de Dias em porcentagens.
"Avançamos muito. Vamos fechar o relatório na próxima terça, e na outra ler em plenário. Todos vão ceder para que todos ganhem. A União já cedeu e pode ceder mais. Os estados produtores estão entendendo que podem ceder. Não há uma posição firmada ainda, mas estamos avançando", afirmou Vital do Rêgo.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que também participou do encontro, afirmou que a bancada fluminense vai se reunir nos próximos dias para discutir a proposta. "Nossa posição é que não se mexa no que já foi licitado [dentro dos campos do pré-sal]. Vamos discutir para ver que medidas tomar, nem que seja votar contra", afirmou o deputado.
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Adiamento
Nesta terça (4), líderes do Senado e da Câmara decidiram adiar a votação que decidirá pela validade ou não do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda que prevê distribuição dos royalties do petróleo de forma mais igualitária entre estados produtores e não produtores. Governadores dos principais estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, são contra a emenda, sob o argumento de que esses estados sofrerão perda de arrecadação. A votação do veto ficou prevista para o dia 26 de outubro.
Antes, contudo, os parlamentares buscaram um acordo para o parecer do projeto de Wellington Dias (PT-PI). Para que o projeto possa ser votado, o parecer de Vital precisa ser protocolado com até 24 horas de antecedência.
"Queremos chegar a um denominador que é o limite de cada um. Mas uma coisa é certa, que todos vão ter de ceder", afirmou Dias.
O município de Itapemirim (ES) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda a votação no Senado sobre o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda que prevê distribuição dos royalties do petróleo de forma mais igualitária entre estados produtores e não produtores.
Governadores dos principais estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, são contra a emenda, sob o argumento de que esses estados sofrerão perda de arrecadação. Os royalties, segundo o município, são uma compensação financeira pela “infraestrutura e urbanização necessárias” à exploração do petróleo.
Arte partilha dos royalties do petróleo (Foto: Editoria de Arte / G1) Editoria de Arte / G1
O município capixaba argumenta ainda que a emenda afeta a segurança jurídica e fere a Constituição Federal.
“A divisão entre todos, dos royalties do petróleo, caracteriza uma desigualdade entre os estados e municípios confrontantes e os demais estados (incluindo o Distrito Federal) e municípios que não são afetados pela exploração, já que obriga o investimento de alguns (os afetados) e passa a beneficiar a todos. Ora, quando ocorre uma situação onde os desiguais são tratados como iguais, neste momento, surge uma afronta ao princípio da igualdade, que é uma das balizas da Constituição”, argumentou o município.
Na ação que tramita no Supremo, a prefeitura de Itapemirim pede que uma decisão liminar suspenda a votação do veto presidencial para que o Congresso possa discutir mais a matéria que, segundo o município, poderá causar “grave prejuízo à renda dos estados” e “impactará drasticamente na realidade de milhares de brasileiros”.
Líderes do Senado e da Câmara reunidos na tarde desta terça decidiram adiar a votação sobre os royalties que estava prevista para esta quarta (5) no Senado. A análise do veto presidencial deve ser convocada em duas semanas.
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