Relator do novo Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente no Senado, o senador Jorge Viana (PT-AC) pretende incluir no texto final da proposta o que chamou de "estímulos econômicos" para que produtores rurais façam a recomposição de áreas desmatadas.
Viana deverá apresentar sua versão do projeto de lei na próxima segunda-feira (21). A votação do relatório está prevista para quarta (23) na CMA.
"O relatório tem de ser na medida certa. Vai trazer diferentes instrumentos, como um para que o governo possa construir um programa de estímulos econômicos para a recuperação do passivo ambiental [...] A decisão será política, mas estamos tentando fazer com que as recomendações sejam aceitas", afirmou Viana ao G1.
Entre os chamados "passivos ambientais" estão terrenos já devastados em Áreas de Preservação Permanente (APPs), que são locais como margens de rios, topos de morros e encostas, considerados frágeis, que devem ter a vegetação original protegida. Incluem também desmates em reservas legais, áreas de mata nativa que devem ser conservadas, cuja proporção varia de região para região dentro das propriedades rurais.
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Líder pedirá novo adiamento de multa a desmatadores Texto-base do Código Florestal passa em comissão conjunta do Senado Questionado sobre que forma de incentivo governamental propõe para recuperar essas áreas, Viana não detalhou, mas descartou uma anistia para desmatadores. "Para dar este passo, temos de reverter passivos como as áreas de reserva legal e as APPs, sem que isto signifique anistia. Este é um desafio importante que temos de enfrentar", afirmou.
Viana considera frágil a aplicação da atual legislação ambiental. Citou como exemplo o Cadastro Ambiental Rural, que é o registro cartográfico dos imóveis rurais, e o Programa de Regularização Ambiental, que prevê a anistia do governo federal sobre multas contra crimes ambientais em troca do compromisso dos produtores de reparar os danos ambientais.
"A fragilidade na lei não é boa. As leis ambientais como o Cadastro Ambiental Rural e o Programa de Regularização Ambiental são fortes, desde que fossem aplicadas regularmente. Temos de resolver o problema, desde que não signifique tributos para os pequenos produtores rurais", afirmou Viana.
Tempo
Há três semanas, Jorge Viana cancelou as viagens semanais de Brasília ao Acre para se dedicar à leitura das mais de 60 emendas apresentadas ao projeto. Na última quinta-feira (17), sem ter terminado a análise, o senador pediu mais tempo para a Comissão de Meio Ambiente do Senado a fim de finalizar o relatório.
A expectativa de Viana é que o projeto do novo Código Florestal seja votado no plenário do Senado até o final do mês de novembro. Após, o projeto ainda precisa voltar para a Câmara, onde também precisa ser votado em plenário.
No dia 11 de dezembro, vence a prorrogação feita pela presidente Dilma Rousseff no decreto que adia o início da cobrança de multas a produtores que tenham desmatado áreas de preservação até 2008. O líder governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), já admitiu que pedirá para a presidente prorrogar novamente o decreto.
A prorrogação, segundo Jucá, deverá ocorrer uma vez que não haverá tempo, até o final de dezembro, para que o projeto do novo Código Florestal seja votado nos plenários do Senado e da Câmara. Viana, contudo, não trabalha com a hipótese de prorrogação.
"Decreto é uma coisa do governo, e eu está na minha agenda. Minha missão é para que o Senado debibere sobre a matéria até o final de novembro. Depois, fica com a Câmara", disse.
LÍDER DO GOVERNO
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou na tarde desta quinta-feira (10) que pedirá para a presidente da República, Dilma Rousseff, prorrogar novamente o decreto que adia o início da cobrança de multas a produtores que tenham desmatado áreas de preservação até 2008. A última prorrogação foi feita pela presidente em junho, e vence no dia 11 de dezembro.
A prorrogação, segundo Jucá, deverá ocorrer uma vez que não haverá tempo, até o final de dezembro, para que o projeto do novo Código Florestal seja votado nos plenários do Senado e da Câmara. No plenário do Senado, a proposta deve ser votada na segunda semana de dezembro.
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Senadora é escoltada após votação de destaques ao Código Florestal Texto-base do Código Florestal passa em comissão conjunta do Senado "Vamos votar aqui [Senado] e pedir prazo para o decreto ser prorrogado. Vamos pedir prazo para a presidente para que ele [projeto] possa ser votado. A tendência é essa [prorrogação] porque não vai dar tempo. Seria [prorrogação] de três a seis meses", afirmou o líder.
Na última terça-feira (8), o texto-base do projeto de reforma do Código Florestal foi aprovado em reunião conjunta da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado.
Entre as mudanças no texto já aprovado pela Câmara, destacam-se a criação de um inventário nacional das árvores do país, mecanismos de incentivos econômicos ao produtor rural que garantir a preservação do meio ambiente, regras de regulamentação que beneficiem o agricultor e inclusão dos chamados apicuns e salgados, que fazem parte de manguezais, como Área de Preservação Permanente (APP).
Os três itens polêmicos do texto aprovado pela Câmara foram mantidos: possibilidade de anistia a pequenos produtores com propriedades de até quatro módulos rurais que tenham desmatado áreas de reserva legal; previsão de que estados e municípios regulamentem plantio em APPs; e previsão de que sejam consolidadas produções nessas áreas.
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