Na quarta, os deputados deverão decidir sobre a criação ou rejeição da CSS (Contribuição Social para a Saúde), imposto sobre transações financeiras cuja arrecadação seria destinada à área, de forma semelhante à CPMF, extinta em 2007.
Ao G1, líderes do governo e da oposição disseram que o novo tributo deverá ser derrubado na Câmara. Com isso, a decisão sobre o novo imposto, afirmaram, tende a ficar para o Senado.
A votação da CSS é o que falta para a aprovação final na Câmara de um projeto de lei que regulamenta a emenda 29, mudança constitucional aprovada em 2000 que define percentuais mínimos de investimento em saúde por União, estados e municípios.
O texto-base do projeto já foi aprovado em 2008 pelo plenário da Câmara e prevê critérios para a aplicação dos recursos de modo a evitar o chamado "desvio de finalidade" (gastos feitos em outras áreas e lançados como despesas de saúde como forma de complementar o investimento mínimo exigido pela lei).
O texto que será votado na quarta já inclui a criação da CSS, com uma alíquota de 0,1%, introduzida por meio de um substitutivo (texto alternativo) do deputado Pepe Vargas (PT-RS). A votação pendente é de um destaque (exclusão de uma parte do texto para apreciação em separado) apresentado pelo DEM que retira a base de cálculo da CSS. Na prática, a retirada da alíquota inviabiliza a aplicação do imposto. Depois da votação desse destaque, o projeto segue para o Senado.
Segundo líderes ouvidos pelo G1, um acordo entre governo e oposição deverá permitir a derrubada da CSS. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que a base aliada aceitou votar o destaque. Segundo ele, a criação de uma fonte extra de recursos para a saúde “vai ser uma discussão para depois”.
"Vamos votar o destaque e derrubar mais um imposto”, afirmou o líder do DEM, deputado ACM Neto (BA). “A emenda vai ser votada na quarta, com ampla aprovação do plenário, sem a fonte de financiamento ser equacionada. Este é o cenário. A questão do financiamento vai ficar para outro momento”, disse o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP).
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No governo e no Congresso, algumas alternativas estão em discussão para se instituir uma nova fonte para financiar a saúde. Entre as propostas, estão a criação de um novo imposto, específico para a saúde; o aumento da tributação de cigarros e bebidas; a legalização do jogo, cujos tributos iriam para a saúde; e a ampliação da parcela destinada à saúde do Dpvat, seguro obrigatório cuja finalidade é financiar a assistência médico-hospitalar de vítimas de acidentes de trânsito.
O deputado ACM Neto disse que a oposição aceita discutir uma fonte alternativa, desde que não seja um novo imposto. O líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), diz que o problema não é falta de dinheiro, mas de prioridades. "Criar imposto é uma desculpa para o governo ser mais perdulário”, declarou.
O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), afirmou que, na quarta, o partido vai votar pela rejeição da CSS. “O governo vai saber criar uma alternativa para melhorar a saúde sem criar um novo imposto”, declarou.
Entenda a emenda 29
A emenda 29, aprovada em 2000, estabelece o investimento mínimo em saúde por União, estados e municípios. Pela regra, estados precisam aplicar 12% do que arrecadam anualmente em impostos. Os municípios precisam investir 15% de sua receita. Já o governo federal precisa investir o montante do ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). A proposta de regulamentação em análise mantém essas regras.
A inovação do projeto de lei está na definição dos investimentos, para evitar que governadores e prefeitos “maquiem” os gastos em saúde pública. De acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), alguns estados aplicavam, por exemplo, o dinheiro em ações amplas de saneamento básico, sob o pretexto de que o investimento teria efeito sobre a saúde da população.
“Há governos locais que destinam o dinheiro a hospitais militares, projetos de saneamento e até a rádios, alegando que o recurso vai para propaganda de ações voltadas à saúde pública. Se acabarmos com o desvio, poderemos recuperar R$ 3 bilhões por ano para o Sistema Único de Saúde”, afirmou o deputado.
Com a regulamentação da emenda 29, os recursos só poderão ser utilizados em ações e serviços de “acesso universal” que sejam “compatíveis com os planos de saúde de cada ente da federação” e de “responsabilidade específica do setor saúde, não se aplicando a despesas relacionadas a outras políticas públicas que atuam sobre determinantes sociais e econômicos, ainda que incidentes sobre as condições de saúde da população.”
Tramitação
A proposta de regulamentação da emenda 29 já foi aprovada pelos senadores em maio de 2008, mas, como houve modificação na Câmara, será novamente votada no Senado.
Entre as alterações feitas pelos deputados está um artigo que retira os recursos do Fundo de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) da base de cálculo do percentual a ser aplicado em saúde pelos estados e o Distrito Federal.
Em entrevistas, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que esse artigo irá retirar R$ 6 bilhões por ano da saúde. “O texto estabelece que os 12% [de aplicação obrigatória] dos estados sejam calculados depois de retirados os 20% do Fundeb [Fundo de Educação Básica]. Então, em vez de ser 12% de 100, será 12% de 80", afirmou o ministro.
De acordo com o deputado Darcísio Perondi, o Senado poderá resgatar a proposta aprovada pela Casa em 2008 ou aprovar o texto votado na Câmara no mesmo ano. “Se os senadores mantiverem o texto da Câmara, a presidente Dilma Rousseff ainda poderá vetar o artigo que retira R$ 6 bilhões da saúde”, afirmou.
O projeto aprovado no Senado também previa que o percentual mínimo de repasses da União para a saúde seria de 10% da receita corrente bruta. Essa alteração, porém, já foi derrubada na Câmara.
ENTREVISTA PRESIDENCIAL FANTÁSTICA
Em entrevista exclusiva ao Fantástico, a presidente da República, Dilma Rousseff, afirmou que a luta contra a corrupção são "ossos do ofício da Presidência" e disse ser contra a extinta Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), em um momento em que alguns governadores defendem a criação de um novo tributo para financiar gastos com a saúde.
"Eu sou contra a CPMF, hein (...) Porque a CPMF foi feita pra ser uma coisa e virou outra. Acho que a CPMF foi um engodo nesse sentido de usar o dinheiro da saúde não pra saúde", afirmou. DIlma, porém, destacou que será necessária uma nova fonte de financiamento, sem citar especificamente um novo imposto: "Para dar saúde de qualidade, nós vamos precisar de dinheiro, sim. Não tem jeito, tem de tirar de algum lugar. O Brasil precisará aumentar o seu gasto com saúde. Inexoravelmente."
Dilma recebeu o Fantástico na última quinta-feira (8) de manhã em uma visita que começou no Palácio da Alvorada, a residência oficial do líder da nação, e terminou no Palácio do Planalto, local de trabalho da presidente. Na Alvorada, a presidente mostrou os cômodos de sua nova residência e falou sobre a rotina.
Sobre o combate à corrupção no governo, voltou a dizer que não se trata de uma faxina. "Eu acho a palavra faxina errada, porque faxina você faz às 6h da manhã, e às 8h, ela acabou. Atividade de controle do gasto público, na atividade presidencial, jamais se encerra (...) Você não acaba com a corrupção de uma vez por todas. Você torna ela cada vez mais difícil", afirmou.
A presidente também negou interferência nas decisões do Banco Central sobre a taxa de juros e acrescentou que o Brasil vai combater a crise internacional com crescimento da economia. Disse ainda ter "certeza absoluta" que o Brasil estará preparado para a Copa do Mundo de 2014.
Leia abaixo os principais trechos e veja a íntegra da entrevista no site do Fantástico
Fantástico: O comando político tem aí três mulheres [ministras Gleisi Hoffmann, Miriam Belchior e Ideli Salvatti], né? Como é que tem funcionado esse clube?
Dilma: Eu acho que é sempre bom combinar homens e mulheres, porque nós todos somos complementares. A mulher, eu acho, que ela é mais analítica, ela tem uma capacidade maior de olhar o detalhe, de procurar aquela perfeição. Nós somos, assim, mais obcecadas.
Fantástico: E os homens?
Dilma: Os homens têm uma capacidade de síntese, dão uma contribuição no sentido de ser mais objetivos no detalhe. Eles sintetizam uma questão, a mulher analisa. Então, essa complementaridade é muito importante. Mulher é capaz, porque, senão, não educava filho.
Fantástico: Agora e as reuniões com elas, como é que são? São mais descontraídas, são mais duras? A senhora estava fazendo uma comparação em relação aos homens.
Dilma: Não, não, eu acho que é muito similar.
Fantástico: Numa reunião dessas, por exemplo, tem um momento mais mulher? Bolsa, sapato, filho, neto?
Dilma: Tem não.
Fantástico: Tem não. Nem no cafezinho?
Dilma: Na verdade, não tem, viu? Não. Tem neto, viu? Agora que tem uma quantidade de gente com neto e todo mundo quer mostrar o seu.
Fantástico: Agora, presidente, vamos esclarecer algo que virou meio lenda aqui, que é o jeitão da presidente, que é o estilo. A senhora é durona mesmo?
Dilma: Uma vez eu disse e ninguém entendeu. Eu disse achando que eu estava fazendo uma ótima piada. É que eu sou a única mulher dura cercada de homens todos meigos aqui. Nenhum é duro, nenhum é tranquilo e firme, então, é uma coisa absurda. Só porque eu sou mulher e estou num cargo que, obviamente, é de autoridade, eu tenho que ser dura. Se fosse um homem, você já viu alguém chamar... Aqui no Brasil alguém falar: 'Não, fulano está num cargo e ele é...'
Fantástico: Durão.
Dilma: ...uma pessoa durona, não. Homem pode ser durão, mulher não.
Fantástico: A senhora acha, então, que é pelo fato de a senhora ser mulher?
Dilma: É, e eu sou uma pessoa assertiva. Que nesse cargo que eu ocupo, eu tenho que exercer a autoridade que o povo me deu. Eu tenho que achar que podemos sempre ser um pouquinho mais, que vamos conseguir um pouquinho mais, e que vai sair um pouco mais perfeito e que a gente vai conseguir. Se eu não fizer isso, eu não dou o exemplo e as coisas não saem.
Fantástico: E vale bronca nessa hora, por exemplo?
Dilma: Olha, a bronca faz parte e é uma bronca meiga. É aquela...
Fantástico: Dá um exemplo pra gente.
Dilma: 'Isso não está certo, não pode ser assim'.
Fantástico: Nesse tom?
Dilma: Ah, é, é esse tom. 'Não está certo e não pode ser assim'.
Fantástico: O que tira a senhora do sério?
Dilma: Eu vou te falar, eu acho que quando a gente não deu o melhor de si, me tira do sério.
Fantástico: Aí, a senhora vai lá e cobra e é aí que entra bronca.
Dilma: Mas sabe o que é? Eu cobro de mim também.
Fantástico: E quando falam do seu temperamento, isso incomoda a senhora de alguma forma ou não, a senhora não está nem aí para isso?
Dilma: Sabe que que é, Patrícia? Ossos do oficio. Tem vários ossos do ofício de ser presidente. Um é esse. O caso, por exemplo, da luta contra a corrupção é ossos do ofício da Presidência. Ou seja, é intrínseco à condição de presidente zelar para que o dinheiro público seja bem gasto. Depois, eu tenho uma responsabilidade pessoal também nessa direção.
Fantástico: A senhora não imaginava, por exemplo, que fosse ter que trocar quatro ministros em tão pouco tempo, três deles, pelo menos, ligados aí a denúncias de corrupção, esperava isso?
Dilma: Olha, Patrícia, eu espero nunca trocar nenhum ministro e muitos deles eu não troquei exatamente por isso, né? Vamos e venhamos. O ministro Jobim, Nelson Jobim, saiu por outros motivos.
Fantástico: Mas os outros três...
Dilma: Eles ainda não foram julgados, então não podem ser condenados.
Fantástico: Mas isso foi faxina ou não foi, presidente?
Dilma: Eu não acho, eu acho a palavra faxina errada, porque faxina você faz às 6h da manhã, e às 8h, ela acabou. Atividade de controle do gasto público, na atividade presidencial, jamais se encerra.
Fantástico: Por que a senhora acha que, nesses oito anos e oito meses do governo de PT, eles não foram capazes, não foram suficientes pra acabar com a corrupção, já que essa é uma das bandeiras do partido?
Dilma: Minha querida, a corrupção ela não... Por isso que não é faxina, viu, Patrícia? Você não acaba com a corrupção de uma vez por todas. Você torna ela cada vez mais difícil.
Fantástico: É possível ter um governo equilibrado, um governo estável, tendo a base aliada que tem no Congresso? A minha pergunta é a seguinte: a senhora acha que a senhora pode ficar refém dos aliados?
Dilma: Mas eu não acho, Patrícia, que eu sou refém.
Patrícia: Nem que pode ficar?
Dilma: Nem acho. Tem de ter muito cuidado no Brasil pra gente não demonizar a política. Nós temos uma discussão de alto nível com a base, com a nossa base.
Fantástico: E como que a senhora controla esse toma lá da cá, digamos assim, cada vez mais sem cerimônia das bancadas? Como é que a senhora faz esse controle?
Dilma: Você me dá um exemplo do "da cá" que eu te explico o "toma lá". Estou brincando contigo. Vou te explicar. Eu não dei nada a ninguém que eu não quisesse. Nós montamos um governo de composição. Caso ele não seja um governo de composição, nós não conseguimos governar. A minha base aliada é composta de pessoas de bem. Ela não é composta, não é possível que a gente chegue e diga o seguinte: "Olha, todos os políticos são pessoas ruins". Não é possível isso no Brasil.
Fantástico: Qual que a senhora acha que foi, nesses oito meses, o seu maior acerto?
Dilma: Nesses oito meses? Deixa eu pensar. Por que eu estou pensando? Porque eu não posso te dar várias. Porque eu acho que algumas coisas eu acertei bastante. Eu vou falar, eu acho que foi muito acertado, logo de início, ter entregue os remédios de graça. Sabe por que eu estou falando isso? Porque eu acho que a pessoa que não tem dinheiro pra comprar um remédio que precisa, acho que é um drama humano violento. Aqui nessa mesa, nós decidimos que a gente ia garantir e assegurar para todas as pessoas do Brasil que sofrem de diabetes e pressão alta, que a gente ia assegurar o acesso ao medicamento de graça. Porque nós somos o único país que faz isso nessa proporção. Por isso que eu tenho orgulho disso. Podia dar uma segunda?
Fantástico: Pode, vou deixar a senhora, já que eu roubei o seu tempo lá no Palácio da Alvorada, a senhora tem crédito comigo. Pode dar a segunda.
Dilma: Olha, Patrícia, eu fico muito orgulhosa de uma outra coisa. É outra coisa que não é assim grande, mas pra mim é importante. É importante reduzir imposto. Então, eu gostei de fazer isso. Para quem? Para o super simples [Simples Nacional] e para o MEI [empreendedor individual]. Então eu acho que são as duas coisas que eu mais me orgulho, entre outras. Se você deixar, eu penso em mais umas dez. Nós tiramos 40 milhões de pessoas da pobreza. Essas pessoas são hoje da classe média. O meu maior compromisso é garantir para esses 40 milhões, mais os outros que já usavam, garantir educação pública de qualidade, saúde de qualidade e segurança pública de qualidade.
Fantástico: E a possível volta da CPMF?
Dilma: Eu sou contra a CPMF, hein.
Fantástico: A senhora acha que a gente precisa de um imposto, de mais um imposto, para ter um atendimento de saúde melhor?
Dilma: Sabe por que a população é contra a CPMF? Porque a CPMF foi feita pra ser uma coisa e virou outra. Acho que a CPMF foi um engodo nesse sentido de usar o dinheiro da saúde não para a saúde.
Fantástico: Está falando que foi desviado?
Dilma: Foi, foi. O dinheiro não foi usado onde devia. Nós, na saúde pública do país, gastamos 2,5 vezes menos do que na saúde privada. Um país desse tamanho, o maior país da América Latina, com a maior economia da América Latina, gasta 42% menos na saúde do que a Argentina. Para dar saúde de qualidade, nós vamos precisar de dinheiro, sim. Não tem jeito, tem de tirar de algum lugar. O Brasil precisará aumentar o seu gasto com saúde. Inexoravelmente.
Fantástico: Isso seria quando?
Dilma: Ah, o mais rápido possível.
Fantástico: A senhora não interferiu, nem de leve, nesse caso [na decisão do Banco Central de reduzir a taxa básica dos juros]?
Dilma: Não, nós não fazemos isso. Nós estávamos dizendo naquela oportunidade é que a crise econômica, quando se aprofundou ali por agosto, ela criou uma nova conjuntura internacional. É esta conjuntura internacional que cria a diferença e não nós interferindo no Banco Central.
Fantástico: E a crise mundial? Que impacto a senhora acha que isso vai ter no Brasil nos próximos meses?
Dilma: Nós temos um mercado interno crescente e vamos combater essa crise crescendo.
Fantástico: Que a indústria nacional vem freando, né? Dando uma estagnada.
Dilma: Pois é, mas veja, a indústria deu uma diminuída em relação ao ano passado, que nós crescemos 7,5% [resultado do PIB]. Nós estamos esperando esse ano crescer em torno de 4%. Nós, até julho, nós geramos um milhão e 500 mil empregos. Se fosse nos Estados Unidos ou na Zona do Euro, qualquer país da Zona do Euro, estavam soltando foguete, né?
Fantástico: A inflação, que deu um pulo de 0,16%, em julho, para 0,37% em agosto, preocupa?
Dilma: A inflação é algo que sempre tem de nos preocupar, sabe, Patrícia? Você sempre tem de ter um olho no crescimento e o outro olho na inflação.
Fantástico: A senhora acha que o Brasil vai estar preparado, vai estar pronto para a Copa do Mundo de 2014?
Dilma: Ah, tenho absoluta certeza.
Fantástico: O que faz a senhora acreditar nisso?
Dilma: Por quê? Porque nós vamos ter... Nós temos nove estádios ficando prontos até dezembro de 2012. No máximo início de 2013. Tempo de sobra para a Copa.
Fantástico: E os aeroportos?
Dilma: Nós estamos com três aeroportos em licitação, já totalmente formatada a engenharia. Vamos fazer essas licitações no final do ano.
Fantástico: A sensação que dá pro cidadão brasileiro é que o processo tem sido lento.
Dilma: Mas eu posso te mostrar os estádios, por exemplo. Eu olhei recentemente, fizemos um balanço aqui, com o ministro Orlando Silva [dos Esportes]. Ele trouxe todos estados e nós monitoramos, nós monitoramos com informações on-line, fotos e tudo.
PADILHA COMPARTILHA SAÚDE EM DIA DO BRASILIERO
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu nesta sexta (2), no Rio Grande do Sul, o aumento da tributação sobre cigarros e bebidas alcoólicas como forma de ampliar os recursos para financiamento da saúde pública.
Ele também propôs a ampliação da parcela repassada ao sistema público de saúde do seguro DPVAT, destinado a financiar a assistência médico-hospitalar de vítimas de acidentes de trânsito.
Na última segunda (1), o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), havia afirmado que o aumento da taxação de bebidas e cigarros era uma das hipóteses em estudo pelo governo.
Padilha participou em Canoas (RS), ao lado da presidente Dilma Rousseff, da cerimônia de entrega de 110 novos leitos para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Hospital Universitário da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra). Dilma afirmou que é preciso racionalizar os recursos do SUS.
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É 'enganosa' visão de que saúde não precisa de mais recursos, diz Dilma"Defendo que a tributação sobre álcool e tabaco, tanto federal quanto estadual, reverta em recursos para a saúde", declarou o ministro em entrevista após o evento.
Ele também defendeu a ampliação da participação do DPVAT. Atualmente, 45% do total arrecadado com o DPVAT são destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). Padilha justificou o aumento dessa fatia ao afirmar que 30% a 35% dos leitos do SUS são ocupados por vítimas de acidentes de trânsito.
O ministro criticou a proposta em tramitação no Congresso para regulamentação da Emenda 29, que fixa percentuais mínimos do orçamento a serem investidos em saúde por União, estados e municípios.
Segundo ele, se aprovada essa proposta de regulamentação, a saúde perderá R$ 6 bilhões. "O texto estabelece que os 12% [de aplicação obrigatória] dos estados sejam calculados depois de retirados os 20% do Fundeb [Fundo de Educação Básica]. Então, em vez de ser 12% de 100, será 12% de 80", afirmou. "Alertei os líderes [na Câmara] sobre isso", disse o ministro.
Padilha pediu a aprovação pelo Congresso da Lei de Responsabilidade Sanitária, que estabeleceria punições em caso de não cumprimento das metas de investimento em saúde.
"Eu acho que temos que fazer um debate, sim, no Congresso Nacional. Eu defendo essas [fontes de financiamento] que eu falei aqui. O pré-sal também é uma fonte possível. O Brasil precisa aprimorar a gestão e ter recursos crescentes para financiar a saúde no país", declarou
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